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Em trabalho de atividade parlamentar no Palácio do Planalto, o senador Vicentinho Alves (PR) e o deputado federal Vicentinho Junior (PSB), em audiência com o assessor especial da Presidência da República, Giles Azevedo, conseguiram a liberação de R$ 500 mil, referentes à última parcela do convênio destinado à construção do mercado municipal de Porto Nacional, obra que foi orçada em R$ 1,2 milhão.

[caption id="attachment_55588" align="alignleft" width="620"] Servidores do órgão estadual cometiam diversas irregularidades[/caption] Permanecem presos os servidores públicos estaduais Mauricio Cardoso de Oliveira Junior e Sidnei Marques de Brito, detidos no início do mês passado, em operação da Polícia Civil, por envolvimento em atos de corrupção no Depar­tamento de Estradas e Rodagens do Tocantins (Dertins). O Ministério Público Estadual, por meio da Promotoria de Paraíso, já ofertou denúncia contra os dois servidores e também contra Rodrigo Rodrigues Nascimento e Valderci Nogueira de Castro – respondendo em liberdade – por peculato, formação de organização criminosa e falsidade ideológica, entre outros crimes. Segundo o promotor de justiça Guilherme Araújo, os quatro denunciados eram funcionários públicos lotados no Dertins, em Paraíso. Desde 2013 eles deram início a uma associação criminosa que locava máquinas públicas mediante contraprestação pessoal. Os servidores públicos ainda acompanhavam as máquinas nas fazendas de particulares para serviços que não tinham interesse público. Ademais, determinavam que o maquinário fosse desviado para trabalhar em suas próprias propriedades, usando combustível público. “Juntos, eles ainda desviavam combustíveis, óleo lubrificantes para si próprios e para terceiros, ora abastecendo na própria bomba do Dertins, ora entregando em latões ao destinatário, entre outras irregularidades”, afirma o promotor. Na denúncia, ele ainda requer a intimação de 20 testemunhas, a maioria residentes nas propriedades onde as máquinas do Dertins foram utilizadas irregularmente. Outros núcleos da quadrilha ainda estão sendo investigados, e os beneficiários do serviço que pagaram propina ainda podem ser denunciados. Em outra denúncia, ofertada na mesma ocasião, o MPE acusa Edson Martins Filho, também servidor público do Dertins, de subtrair peças de veículos que estavam depositados pela Polícia Civil no pátio do órgão citado. “Verificou-se que o denunciado cedia as peças para terceiros ou usava para equipar o seu veículo pessoal”, destaca o promotor de justiça. Edson Martins também teria roubado gasolina e sob o comando da organização criminosa anteriormente citada além de ter realizado trabalhos em áreas particulares, recebendo além do salário pago pelo Dertins, diárias pagas pelo dono da obra na ordem de R$ 150.

A deputada Professora Dorinha (DEM) destacou algumas matérias importantes que foram e ainda estão sendo apreciadas na Câmara Federal, além de uma série de debates polêmicos e votações importantes no Congresso Nacional. Dos assuntos mais recentes, a parlamentar destacou a votação do orçamento para 2016 trouxe alguns avanços na busca de uma educação pública de qualidade. Foi acatado no orçamento a emenda da deputada Dorinha que garante recursos na ordem de R$ 2,6 bilhões para a implantação do Custo Aluno Qualidade (CAQ). A emenda foi acatada pelo relator geral. O CAQ é o instrumento que servirá para fazer com que o recurso chegue aos Estados e municípios para garantir uma educação de melhor qualidade e contará com uma maior participação financeira da União. O ano de 2015 foi duro para a área educacional, pois o Executivo Federal fez um corte orçamentário de mais de R$ 11 bilhões e havia a previsão de mais cortes para este ano. A deputada Professora Dorinha, que é membro da Comissão Mista de Orçamento, conseguiu reverter um corte na ordem de R$ 300 milhões na área. Esse recurso será dividido entre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior. Por sua vez, o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019 foi aprovado e traz um alinhamento às metas do Plano Nacional de Educação. A norma traz metas para o ensino brasileiro entre 2014 e 2024. Foram acolhidas diversas emendas que alinharam o capítulo da educação do PPA ao plano nacional, além de conseguir assegurar recursos na ordem de R$ 45 milhões para o processo de implantação de mais institutos federais no Tocantins. No que concerne às reformas eleitorais, Dorinha contribuiu para aprovar algumas mudanças que já valerão para o pleito municipal deste ano. A duração da campanha eleitoral ficou reduzida de 90 para 45 dias. Os gastos de campanha para presidente, governadores e prefeitos deverão ser 70% do valor declarado pelo candidato que mais gastou no pleito anterior, se tiver havido só um turno, e até 50% do gasto da eleição anterior se tiver havido dois turnos. Além disso, o período de propaganda eleitoral para rádio e TV diminuiu de 45 para 35 dias. Entre outras alterações, ela lembra, há também a janela 30 dias para mudança de partido e a diminuição de um ano para seis meses do prazo para filiação partidária de quem queira disputar as eleições. Por fim, como coordenadora adjunta da Secretaria da Mulher da Câmara, Professora Dorinha teve uma atuação importante na Comissão de Orçamento para que a área de combate à violência contra a mulher também não sofresse corte orçamentário. Isso assegurou mais de R$ 5 bilhões para ações de defesa das mulheres vítimas de violência. Já a Comissão de Direitos Humanos e Minorias (CDHM) aprovou o texto substitutivo da deputada tocantinense favorável ao Projeto de Lei (PL 2.559/15) que altera a Lei de Rouanet e estabelece que pelo menos 40% do Fundo Nacional de Cultura deverão ser empregados em projetos vinculados às culturas negra e indígena. A proposta original mencionava apenas a cultura negra.

[caption id="attachment_54874" align="alignnone" width="620"] Marcelo Lelis não poderá ser candidato, então o PV optou pela mulher dele, Cláudia Lelis[/caption] O Tribunal Superior Eleitoral (TSE), por maioria, manteve na noite de terça-feira, 15, a condenação do presidente do Partido Verde (PV) no Tocantins, Marcelo Lelis, a oito anos de inelegibilidade. Ele foi condenado por abuso de poder econômico e captação ilícita durante as eleições municipais de Palmas em 2012, quando foi candidato a prefeito. Dessa forma, Lelis não poderá disputar eleições até o ano de 2020. A inelegibilidade foi decretada em primeira instância pelo juiz Marcelo Faccioni, da 29ª Zona Eleitoral de Palmas, em agosto de 2013. Em setembro de 2014, o TSE rejeitou o registro da candidatura de Marcelo Lelis como vice na chapa de Marcelo Miranda (PMDB), na disputa para governador do Tocantins. Esta é, portanto, a terceira derrota na Justiça do pevista neste processo. Por esta razão, o diretório metropolitano do PV escolheu a vice-governadora Cláudia Lelis, mulher de Marcelo Lelis, como pré-candidata à Prefeitura de Palmas, durante reunião na noite de quarta-feira, 16, um dia após a decisão do Tribunal Superior Eleitoral (TSE). A decisão da Executiva do PV foi tomada para dar continuidade ao projeto de gestão que o partido vem construído para a capital. “O pré-candidato natural do PV à Prefeitura de Palmas era o presidente Marcelo Lelis, mas, como houve essa decisão, o grupo se reuniu e, por aclamação, entendemos que o nome que reúne todas as condições para ocupar esse espaço é o da vice-governadora, que vem se destacando politicamente pelo grande trabalho realizado junto ao governo do Estado. Ela trabalha em prol de Palmas há anos, tenho certeza que o PV acertou mais uma vez em fazer essa convocação”, avaliou Deocleciano Gomes, presidente municipal da sigla verde.

[caption id="attachment_54876" align="alignnone" width="620"] Prefeitos com a presidente Dilma: apoio contra o impedimento[/caption] Caminhando na contramão da história, os prefeitos do Rio de Janeiro, Eduardo Paes (PMDB), de Palmas, Carlos Enrique Franco Amastha (PSB), de Macapá, Clécio Luís Vilhena Vieira (sem partido), de Campo Grande, Alcides Bernal (PP), de Goiânia, Paulo Garcia (PT), e de Fortaleza, Roberto Cláudio Rodrigues Bezerra (PDT) se reuniram no Palácio da Alvorada com a presidente Dilma Rousseff (PT) na última segunda-feira, 14, com propósito de entregar uma carta em que manifestam repúdio ao acolhimento do pedido de abertura de impeachment. De acordo com a Prefeitura de Goiânia, a carta é assinada por Paulo Garcia e mais 15 prefeitos, e critica o que chama de "banalização do uso do dispositivo legal do impeachment”, afirmando que o processo “fragiliza as instituições e atenta contra a democracia”. A formatação do documento foi feita por Paulo Garcia e por Eduardo Paes. Na semana passada, governadores de 15 Estados e mais do Distrito Federal fizeram um movimento semelhante e entregaram à presidente Dilma a chamada “Carta pela Legalidade”. Trata-se de um movimento político que não tem respaldo na realidade, posto que o instituto do impeachment está previsto na Constituição e não tem nada de ilegal.

[caption id="attachment_54877" align="alignnone" width="620"] Deputado Paulo Mourão: anel viário também será construído na região Norte de Palmas[/caption] O deputado Paulo Mourão (PT), líder do governo na Assembleia Legislativa, tem participado de reuniões com integrantes do governo e representantes da empresa Rivoli, para tratar da construção da ponte em Porto Nacional e também da duplicação da TO-050, ligando o município à capital. Segundo o parlamentar petista, a previsão é de que em meados do primeiro semestre de 2016 tenham início as obras da ponte. Já a duplicação da TO-050 ainda será licitada. “São boas notícias para Porto Nacional que vão garantir um processo de produção integrada, fortalecendo as cadeias produtivas, gerando emprego e renda”, classificou. “Estivemos reunidos com o secretário de Infraestrura, Sérgio Leão, diretor da Rivoli, Mateus, além de dirigentes do laboratório de Engenharia do ITPAC, em Palmas, e são notícias altamente alvissareiras para o processo da produção integrada da soja e do biodiesel, fortalecendo a economia e suas cadeias”, reforçou o parlamentar. Mourão informou também estão sendo definidas, por orientação do governador Marcelo Miranda, a construção do anel viário que vai contemplar a região norte de Palmas, para melhorar o tráfego e não comprometer o trânsito na capital. A partir de 2016, haverá grande demanda de caminhões de produtos para exportação deslocados da Granol para o pátio da Ferrovia Norte-Sul, que terão que atravessar a cidade de Palmas.

O Diário Oficial da União publicou na terça-feira, 15, uma portaria do Ministério do Esporte que liberou mais de R$ 12 milhões remetidos à Universidade Federal do Tocantins (UFT). Os recursos patrocinados politicamente pelo deputado federal César Halum (PRB) serão destinados à construção de um complexo olímpico que contará com um ginásio poliesportivo e uma pista de atletismo, ambos como suporte na formação de profissionais de educação física do campus de Miracema. Para Halum, essas obras estimularão a atividade física, o esporte profissional, promoverão mais recursos para práticas educacionais e abrangerão o direito ao lazer para as comunidades vizinhas ao campus. “Investir na UFT é investir no futuro profissional de vários estudantes e melhorar a estrutura da universidade, dando mais condições de aprendizagem para a formação de profissionais de educação física, formação de atletas, iniciação esportiva nas modalidades de atletismo e modalidades de quadra, podendo revelar vários talentos esportivos para o Brasil e o mundo, além de formar profissionais de educação física para as escolas tocantinenses, já que luto pela volta da disciplina na grade curricular”, enfatizou. O reitor da UFT, Márcio da Silveira, destacou a liberação dos recursos avaliando como uma conquista histórica para a universidade. “Conseguimos algo muito significativo, e melhor ainda, sem precisar retirar nenhum recurso destinado de origem para o ensino, pesquisa e extensão. Construir uma universidade de uma década apenas, é assim, passo a passo. É um processo permanente de construção. Estou muito feliz.”

O vereador professor Júnior Geo (PROS) usou a tribuna durante a última sessão ordinária da Câmara de Palmas em 2015, na quarta-feira, 16, para denunciar ações coercitivas praticadas pela secretária municipal de Desenvolvimento Econômico, Cleide Brandão, e ainda questionar novamente a Lei Orçamentária Anual (LOA 2016). A partir de um ofício que narra o trato interpessoal da gestora da pasta com servidores cedidos pelo governo federal, o parlamentar expôs que três técnicas cedidas ao projeto Desenvolve Palmas foram desligadas da equipe por decisão unilateral da secretária. Ainda de acordo com o documento, que é assinado por dez servidores ligados ao projeto, o cronograma está em atraso devido à intransigência de Cleide Brandão. “A gestora tem pressionado a equipe com ameaças de desligamento, além de gerar desânimo e até mesmo doença nas pessoas”, relata o vereador. Para ele, estas atitudes são vexatórias e vão contra inclusive à ideologia do órgão ao qual as servidoras estão vinculadas. “Estas técnicas não são funcionárias de uma empresa privada de posse da secretária. São servidoras do Ministério do Trabalho e Emprego. A colaboração delas é fruto de um convênio grandioso que pelo visto a gestora não sabe gerir”, conclui. LOA No mesmo discurso, o parlamentar questionou novamente os recursos previstos para a educação na LOA 2016. O documento enviado pela Prefeitura de Palmas à Casa de Leis prevê um aumento de apenas R$ 49.725,00 para as necessidades da pasta, conforme explica o vereador. Para Geo, o impasse está no fato de que neste ano a gestão se comprometeu com professores, pais e alunos a resolver questões urgentes na educação de Palmas. “Há escolas para climatizar, titularidades e progressões dos professores e ainda a Escola Estevão de Castro sem telhado no Jardim Aureny III. Este planejamento será suficiente?”, questiona. O problema da falta de repasse à merenda escolar também foi mencionado pelo vereador. Esta e outras questões, para ele, mostram que não há planejamento na atual gestão e que assuntos colocados como prioridade durante a campanha eleitoral hoje têm sido esquecidos. “Será que educação, saúde e segurança pública são só importantes no palanque?”, indaga ao informar que mais de R$ 1 milhão na LOA está previsto para a Secretaria de Governo promover eventos e shows.

O vereador professor Júnior Geo externou ainda sua preocupação com os projetos de lei complementares do Poder Executivo da Capital, que têm entrado na Casa de Leis já nos últimos três dias de atividade do Legislativo Municipal e colocados imediatamente em votação. Este fato, para o parlamentar, demonstra falta de planejamento da gestão e não permite que as propostas sejam devidamente analisadas pelos vereadores. “Nós precisamos nos preocupar para que nenhum prejuízo chegue à sociedade palmense e aqui somos responsáveis por analisar com os devidos critérios aquilo que é proposto pelo Executivo”, destaca. Geo também enfatizou que ainda esta semana o reajuste do IPTU, previsto para os lotes aprovados este ano na capital, pode ser colocado em votação com regime de urgência na Câmara.

A saída temporária de fim de ano dos detentos que cumprem pena no regime semiaberto em Palmas será, pela primeira vez, monitorada por tornozeleiras eletrônicas. A portaria que determina a utilização do equipamento de segurança foi assinada na terça-feira, 15, pelo juiz da 4ª Vara Criminal e Execuções Penais da Capital, Luiz Zilmar dos Santos Pires. A saída de fim de ano está programada entre os dias 24 de dezembro deste ano e 2 de janeiro de 2016. De acordo com o magistrado, o monitoramento eletrônico será aplicado em todos os beneficiados. “Teremos um controle, no sentido de saber por onde estes presos andaram. Além de dar mais segurança para a sociedade, a tornozeleira serve como fator inibidor para o detento”, afirmou. Ainda segundo o magistrado, o equipamento também servirá de apoio para a averiguação da autoria de eventuais ocorrências neste período. “Se houver um crime em determinado lugar e o suspeito não for identificado, podemos checar se algum preso esteve no local por meio do monitoramento da tornozeleira”, ressaltou, frisando que alguns eEstados já utilizam o mesmo sistema durante as saídas temporárias de presos. O detento que violar uma das regras terá as saídas temporárias revogadas e o regime prisional regredido.

A Polícia Federal deu início a uma operação de combate a um esquema de desvio de recursos públicos federais, envolvendo a Universidade Federal do Tocantins (UFT) e a Fundação de Apoio Científico e Tecnológico do Tocantins (FAPTO). A operação denominada Apoio Zero foi deflagrada na quinta-feira, 17, e cumpriu oito mandados de condução coercitiva e dez mandados de busca e apreensão em Palmas, Porto Nacional, Gurupi. A ação foi realizada em parceria com o Ministério Público Federal e com a Controladoria Geral da União. Segundo a polícia foram conduzidos coercitivamente integrantes da alta administração da UFT, entre eles o reitor Márcio da Silveira, e também da FAPTO, entre os quais, Tadeu Zerbini, além de empresários. Já os mandados de busca e apreensão foram cumpridos na Universidade, na Fundação, em duas empresas e nos endereços residenciais dos investigados. De acordo com a PF, a UFT teria repassado dinheiro à FAPTO, para realização de projetos de ensino, pesquisa e extensão. O dinheiro era transferido de contas específicas de projetos para contas da administração da Fundação. Todavia, parte dos valores não voltava às contas dos projetos. Por isso, a polícia acredita que esses recursos possam ter sido desviados para outras pessoas e empresas ligadas aos gestores da FAPTO, através de transferências e saques. Conforme a PF, as investigações começaram em julho desse ano e com autorização judicial foram feitas análises de extratos bancários. Os documentos mostram que em 2014 foram movimentados R$ 6.629.797,37 entre contas correntes específicas de diversos projetos e contas genéricas da administração da Fundação. Desse valor, R$ 1.373.815,65 saiu das contas específicas de projetos para as contas particulares da Fundação. Segundo a polícia, não houve a comprovação de que esse recurso foi aplicado na execução de projetos.

[caption id="attachment_54280" align="alignright" width="620"] Serra e Kátia em tempos mais amenos: chamada de “namoradeira”, ela joga vinho nele[/caption] O líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), recebeu cerca de 40 senadores da base e da oposição, além do vice-presidente Michel Temer (PMDB-SP), em sua residência para um jantar de fim de ano na noite de quarta-feira, 9, em Brasília. O que era para ser uma confraternização natalina entre parlamentares, acabou em barraco. A senadora tocantinense Kátia Abreu (PMDB), ministra da Agricultura, estava conversando com parlamentares em uma roda quando o senador paulista José Serra (PSDB-SP) apareceu e disse: “Kátia, dizem por aí que você é muito namoradeira”. O presidente do Senado, Renan Calheiros, tentou abafar a situação: “Serra, a ministra se casou neste ano”. Incomodada com a frase, a ministra retrucou: “Você é um homem deselegante, descortês, arrogante, prepotente. É por isso que você nunca chegará à Presidência da República”. Não satisfeita, ela emendou: “Me respeite que sou uma mulher casada e mesmo quando solteira, ao contrário de você, nunca traí”, teria dito a ministra, segundo testemunhas. Em seguida, Kátia jogou vinho na cara do senador e completou. “Nunca lhe dei esse direito nem essa ousadia. Por favor, saia dessa roda, saia daqui imediatamente”. Serra obedeceu e saiu da roda. A ministra confirmou o acontecido em seu perfil oficial no Twitter: “Reagi a altura de uma mulher que preza sua honra. Todas as mulheres conhecem bem o eufemismo da expressão namoradeira”.

[caption id="attachment_54278" align="alignright" width="620"] Presidente interina da Assembleia, Luana Ribeiro, em solenidade de posse dos novos promotores de justiça do Tocantins[/caption] A presidente interina da Assembleia Legislativa, deputada Luana Ribeiro (PR), participou da cerimônia de posse de novos promotores substitutos de Justiça, na noite de quarta-feira, 9. Na solenidade, realizada no auditório do Ministério Público do Estado (MPE), o procurador-geral de Justiça, Renan de Melo, agradeceu aos deputados pela aprovação do projeto que institui o Diário Oficial Eletrônico para o órgão. “A partir de 2016, o Diário Oficial do Ministério Público será 100% informatizado. Vamos abolir o papel”, brincou o procurador. Tomaram posse as promotoras Juliana da Hora Almeida e Luma de Souza e os promotores Gustavo Schult Júnior, Rogério Rodrigo Ferreira Mota e Pedro Jainer Passos Clarindo da Silva. A cerimônia contou ainda com a presença do secretário de Segurança Pública, César Simoni, que, no ato, representou o Governo do Estado; do presidente da Associação do Ministério Público, Luciano Casaroti; e dos demais membros do colégio de procuradores do MPE.

O projeto de lei (PL) foi apresentado em Plenário na sessão de terça-feira, 8, e institui o Programa TO Legal com o objetivo de incentivar a cidadania fiscal com a exigência da Nota Fiscal na aquisição de produtos, bens e contratação de serviços de contribuintes do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). O programa TO Legal prevê que o consumidor acumule créditos a cada cupom ou nota fiscal emitida no Estado. De acordo com o PL, o Programa TO Legal será gerido pela Secretaria de Estado da Fazenda. As notas fiscais deverão ser emitidas em nome do contribuinte e o cupom fiscal sem CPF (Cadastro de Pessoa Física) deverá ser guardado e entregue no mês de dezembro para apuração dos créditos. O consumidor que acumular o valor de R$ 10 mil poderá converter seus créditos em desconto de 5% no Imposto sobre a Propriedade de Veí­culos Automotivos (IPVA) do ano seguinte. Em discurso no plenário, o deputado Olyntho Neto (PSDB) defendeu o projeto conclamando os parlamentares a aprovarem. “Além de estarmos incentivando o exercício da cidadania, com a exigência da nota fiscal, também estamos recompensando o cidadão, promovendo a arrecadação e coibindo a sonegação fiscal”, ressaltou Olyntho.

A Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) concluiu na quarta-feira, 9, a análise dos pareceres setoriais da proposta orçamentária de 2016. A comissão poderá votar nesta segunda-feira, 14, o relatório final, desde que o Congresso examine antes o Plano Plurianual (PPA) 2016-2019. A deputada Professora Dorinha Seabra (DEM) fez um apelo ao relator-geral, deputado Ricardo Barros (PP/PR), para que não houvesse mais cortes na educação no próximo ano. A democrata questionou um novo corte na área e justificou que a educação pública já está sofrendo com a falta de recursos. “Não podemos entrar 2016 com um orçamento muito pior do que 2015, que já foi um ano muito ruim. Temos ainda muitos alunos fora da escola, professores mal remunerados, uma estrutura ruim. Não podemos aceitar esse corte”, disse Dorinha, que questionou a capacidade de o governo cumprir as metas do Plano Nacional de Educação (PNE - Lei 13.005/14) em 2016. O relator reviu o corte e irá repor R$ 300 milhões na previsão de despesas do Ministério da Educação, que serão divididos entre quatro áreas, cada uma recebendo R$ 75 milhões: educação básica, ensino profissionalizante, transporte escolar e ensino superior.