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Proposta foi levada à Corte pelo líder do PL na Câmara, pelo senador Rogério Marinho e pelo presidente Valdemar Costa Neto
As manifestações ocorrem no contexto do processo de tentativa de Golpe de Estado, com o climax em 8 de janeiro
Após indicar que pode pautar antes do recesso parlamentar o projeto que anistia envolvidos nos atos de 8 de janeiro, o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), tem sido aconselhado por aliados próximos a adotar uma postura de cautela em relação ao ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF).
O temor é que a movimentação política em torno da anistia acabe provocando desgaste com o magistrado, que é relator de uma ação estratégica para os interesses do Congresso: a Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) que trata da derrubada do aumento do IOF.
Na última sexta-feira, 4, Moraes suspendeu os efeitos dos decretos do Executivo e do Legislativo que modificavam o imposto. A medida foi interpretada por líderes parlamentares como uma sinalização de que o ministro pretende mediar o impasse sem prejudicar os esforços da Câmara. Em suas redes sociais, Motta classificou a decisão como positiva:
“A determinação do ministro Alexandre de Moraes evita o aumento do IOF em sintonia com o desejo da maioria do plenário da Câmara dos Deputados e da sociedade. Continuamos abertos ao diálogo institucional, com respeito e serenidade, sempre em busca do equilíbrio das contas públicas e do crescimento sustentável da economia”.
A decisão tem impacto direto no orçamento federal e nos planos da equipe econômica do governo Lula, que esperava elevar a arrecadação com o aumento do imposto. No entanto, parlamentares argumentam que a medida foi tomada por decreto, sem apreciação legislativa, e poderia ferir princípios constitucionais.
Nos bastidores, Motta chegou a conversar pessoalmente com Moraes sobre o tema, durante a 13ª edição do Fórum Jurídico de Lisboa, realizado anualmente pelo ministro Gilmar Mendes. A interlocução direta com o relator da ação é vista como parte de uma estratégia do presidente da Câmara para evitar tensões institucionais.
Anistia
Paralelamente, Motta também tem sido pressionado por parlamentares da base bolsonarista para pautar o projeto de lei que concede anistia a réus e condenados pelos ataques golpistas aos Três Poderes, ocorridos em 8 de janeiro de 2023. A proposta é de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB-SE), mas enfrenta forte resistência dentro e fora do Congresso, especialmente de setores da sociedade civil, do Ministério Público Federal e do próprio STF.
O ministro Alexandre de Moraes foi o principal responsável por conduzir os inquéritos, prisões e condenações dos envolvidos nos ataques. Até o momento, mais de 200 pessoas já foram condenadas por crimes como associação criminosa, tentativa de golpe de Estado e depredação de patrimônio público.
Para auxiliares próximos a Motta, avançar com a anistia agora seria “colocar fogo na relação com o Judiciário”. Uma fonte próxima ao presidente da Câmara afirma que "pautar esse projeto sem alinhamento institucional pode gerar um clima de confronto desnecessário e prejudicar outras agendas importantes em andamento, como a do IOF".
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