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A exigência é que o titular do direito minerário seja pessoa jurídica constituída no Brasil, com sede e administração no território nacional
A Anvisa atualizou nesta quarta-feira, 22, as normas para suplementos alimentares que utilizam cúrcuma, também conhecida como açafrão. A mudança foi publicada no Diário Oficial da União e estabelece novos limites de uso da substância, além de reforçar exigências de rotulagem.
Segundo a agência, a revisão foi motivada por indícios de risco à saúde identificados no monitoramento pós-mercado, especialmente relacionados a possíveis danos ao fígado em consumidores de suplementos e medicamentos com altas concentrações da substância.
Em março, a Anvisa já havia emitido um alerta de farmacovigilância sobre o tema. Na ocasião, o órgão esclareceu que o risco não está associado ao uso culinário da cúrcuma, mas sim a produtos industrializados com doses elevadas, como suplementos.
De acordo com a agência, avaliações internacionais identificaram casos suspeitos de toxicidade hepática em usuários desses produtos. “O problema está associado especialmente a formulações que aumentam a absorção da curcumina em níveis muito acima do consumo normal”, informou.
Principais mudanças
A atualização traz três alterações centrais:
- Nova advertência obrigatória nos rótulos: os produtos deverão informar que não são indicados para gestantes, lactantes, crianças e pessoas com doenças hepáticas, biliares ou úlceras gástricas, além de recomendar consulta médica em caso de uso de medicamentos;
- Cálculo do limite de consumo: a quantidade de curcumina deverá considerar a soma dos principais curcuminoides presentes na formulação;
- Inclusão de novos compostos: os tetraidrocurcuminoides passam a ser permitidos, mas não poderão ser combinados com o extrato natural da planta no mesmo produto, para evitar sobrecarga no organismo.
A Anvisa afirmou que as mudanças visam ampliar a segurança dos consumidores diante do crescimento do mercado de suplementos alimentares no país.
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