Resultados do marcador: Acesso à informação
Encontramos 3 resultados
Em ação civil pública, MP-GO, Defensoria e Procon dão prazo de dez dias para que 50 instituições divulguem gastos anual e mensais
Iniciativas de voluntários, como o Brasil.IO, exibem dados das secretarias de estado de Saúde sem o risco de apagão ou interferência política
No entendimento da OAB, que fez a petição ao STF, restrição à Lei de Acesso de Informação (LAI) é inconstitucional
