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O Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) realizou uma cerimônia onde foi anunciado a nova portaria que estabelece diretrizes de preservação e critérios de intervenção para o Acervo Arquitetônico e Urbanístico Art Déco de Goiânia. O evento celebrou a publicação da legislação de proteção do bem, tombado em âmbito federal desde 2005.

Segundo o superintendente do Iphan em Goiás, Gilvane Felipe, são 21 edifícios em Goiânia do Acervo Tombado. "Os bens edificados pertencem ao município, ao Estado de Goiás e ao Governo Federal. A adequada preservação desse acervo deve ser feita, portanto, por seus gestores. Com a portaria, os gestores dos bens tombados terão claramente descrito o que se deve preservar em cada um desses edifícios, tanto em relação aos elementos decorativos das fachadas art déco, quanto em relação aos materiais construtivos, como as telhas francesas e os ladrilhos", explicou.

A norma de preservação foi objeto da consulta pública que contou com a participação da sociedade, resultando em 12 contribuições, sobre os valores históricos do acervo e os critérios de intervenção em áreas específicas da cidade. 

De acordo com Gilvane, na consulta pública houveram sugestões sobre os valóres históricos e intervenções no traçado viário do Centro. "Todas aquelas que traziam propostas de sugestões de alteração ou exclusão de texto foram analisadas e respondidas pelas equipes técnicas da Superintendência e da Diretoria de Patrimônio Material e Fiscalização do Iphan. Duas contribuições foram acatadas parcialmente, sugerindo alteração de texto no artigo 2º, que trata dos valores históricos reconhecidos no processo de tombamento, mas que não impactam na diretriz de preservação. Vale destacar que para os 34 artigos da Portaria, e 157 respostas foram para manter os comandos normativos, o que sinaliza que aqueles que participaram do Consulta Pública estão de acordo com o instrumento", afirmou.

O Acervo inclui importantes edificações como a Chefatura de Polícia, o Grande Hotel e o Teatro Goiânia, além do núcleo pioneiro de Campinas. As diretrizes de preservação visam garantir a proteção desse patrimônio, promovendo o diálogo entre preservação e desenvolvimento urbano. 

Por fim, o superintendente explica que a portaria é inédita para o Acervo Tombado de Goiânia. "As análises de intervenções anteriormente eram feitas com base nas informações existentes no processo de tombamento, quando o bem foi muito bem caracterizado, e dos estudos desenvolvidos ao longo dos anos pela equipe técnica do Iphan, destacando dois importantes momentos de reflexão, que foram durante a participação no processo de Diagnóstico que antecedeu a revisão do Plano Diretor de Goiânia, e na execução do Inventário da Arquitetura Residencial Unifamiliar em Goiânia - Décadas de 1930 - 1970, realizado em parceria com a UFG", completa.

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