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Alego MST

Na mais recente reunião Comissão de Constituição, Justiça e Redação da Assembleia Legislativa de Goiás (Alego) os deputados debateram o projeto de lei nº 289/23, do deputado Talles Barreto (UB), que dispõe sobre os impedimentos aplicados aos invasores de propriedades rurais em Goiás.

O projeto recebeu voto contrário de Mauro Rubem (PT), que relembrou a previsão da função social da terra na Constituição Federal de 1988. O deputado argumentou que as invasões são reivindicações legítimas por uma reforma agrária e condenou as invasões de terras por grileiros. A deputada Bia de Lima também se manifestou contrária ao projeto.

“O que não se pode é invadir propriedade privada, tratando o proprietário como bandido”, contra-argumentou Amauri Ribeiro (UB). “Em Goiás invasor de terra não fica 24 horas em terra invadida”, acrescentou. O parlamentar afirmou, ainda, que caberia ao PT, por ter ficado à frente do governo federal por 14 anos, ter realizado a reforma agrária.  

“Para se fazer a reforma agrária não é preciso invadir a propriedade alheia”, argumentou o deputado Issy Quinan (MDB), defendendo, também, a matéria proposta por Talles Barreto. Fred Rodrigues (DC) e Coronel Adailton (Solidariedade) ecoaram as manifestações favoráveis à proposição. “Esse projeto visa à legalidade”, disse Adailton.