A problemática envolvendo o preço dos combustíveis

Opnião: Paulo Sérgio Carmo, Presidente do Sindifisco-GO

A atual problemática envolvendo o preço dos combustíveis vai além da política de preços adotada desde 2017, que atrelou o preço do produto ao praticado no mercado internacional. Transcende ainda o debate simplista de zerar impostos, como o ICMS ou o PIS e a Cofins. Essa discussão não pode se limitar, ainda, ao “tamanho do estado” como alguns setores desejam.

A solução, todavia, passa por modificarmos a matriz tributária vigente, construída sobre os pilares da tributação basicamente sobre a produção e o consumo, gerando e agravando a desigualdade social, e protegendo os grandes patrimônios e rendas.

Essa ciranda do empobrecimento da nação e agravamento das desigualdades sociais, precisa ser profunda e urgentemente combatida. Em qualquer sociedade civilizada, pagam mais os que têm e ganham mais. Há estímulo à produção e ao consumo, com um sistema tributário racional e razoável, e que desestimula o acúmulo de riqueza.

A carga tributária brasileira, tão criticada por empresários e especialistas, está alinhada com aquelas praticadas nas principais economias do mundo. O Brasil, com uma carga tributária de 33,17% do PIB (2019), está abaixo da média dos países da OCDE, que é de 34,3%. A grande questão aqui é quem suporta esta carga tributária.

Enquanto entre os países da OCDE, ela recai, em sua maior parte, sobre o patrimônio e a renda, no Brasil e em países onde a desigualdade social é crônica, os mais carentes e a classe média sofrem com tal pressão sobre preços de produtos básicos como os combustíveis (gasolina, diesel e gás de cozinha), a energia elétrica, a telefonia e os alimentos.

Doutra banda, o setor produtivo padece com a complexidade do Sistema Tributário e com essa carga de impostos e contribuições sobre seus produtos e serviços, inibindo investimentos e a geração de empregos. Seus preços são pouco atrativos, agravado com o custo do frete cada vez mais alto, feridos de morte por esta tributação excessiva e deslocada. Em resumo, no Brasil, quanto mais se acumula, menos se paga, e tudo isto patrocinado por um sistema regressivo e desigual.

A Reforma Tributária, portanto, mais do que a reforma administrativa, é a verdadeira saída para um problema grave de desigualdade social, de injustiça fiscal e de limitações ao crescimento econômico. A receita dos diversos entes federativos não pode ser reduzida, mas, sim, incrementada, porém num ambiente econômico racional e saudável, promovido por um sistema tributário justo e progressivo.

  • Índice apurado pela STN referente ao exercício de 2019
    ** OCDE – Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico
    *** Índice médio apurado pela OCDE referente ao exercício de 2017

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