Se depender do Paço, Policarpo pode disputar terceiro mandato para presidente

17 novembro 2022 às 15h54

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Quando o presidente da Câmara Municipal de Goiânia, Romário Policarpo (Patriota) antecipou a eleição da mesa diretora e se reelegeu para a presidência, em 2021, o PROS ingresso com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão da Casa. A ação não foi julgada pelos ministros, que terão de responder sobre o mesmo questionamento provocado pelo PV de Campo Grande (MS), acerca da recondução de membros da Mesa Diretora para o mesmo cargo, na mesma legislatura.
Agora, caminhando para um terceiro mandato consecutivo, o vereador pode contar com o respaldo da Prefeitura de Goiânia. É que, embora não seja citada na peça judicial, a Procuradoria Geral do Município (PGM) protocolou, nessa quarta-feira, 16, no STF, manifestação favorável à recondução de Policarpo para comandar o Poder Legislativo municipal.
O presidente da Câmara está como prefeito interino, no entanto a peça foi digitalmente assinada por Rogério Cruz (Republicanos) e por Tatiana Accioly Fayad, titular da PGM. O Paço cita que o Supremo proibiu reeleições consecutivas no Congresso Nacional e que os municípios contam com autonomia para definir as próprias regras.