Após intensa disputa na Justiça, Aurora Eadi diz ter conseguido alvará e anuncia início do funcionamento do porto seco em Anápolis

“Após um longo caminho, um novo tempo começa em Anápolis”. Assim a Aurora Eadi abre um vídeo divulgado nesta sexta-feira, 15, no qual anuncia o início das atividades do porto seco de Anápolis após a obtenção do alvará de funcionamento por parte da prefeitura, justamente um dos entraves que o grupo tentava superar.

No vídeo em questão, a empresa também destaca a conclusão da obra de acesso viário na região, com anuência, segundo a Aurora, da Goinfra e da Ferrovia Centro-Atlântica.

Ainda no vídeo, a CEO da Aurora, Paola di Gregorio, informa o início da análise de currículos e diz que as operações do porto seco vão começar nos próximos dias.

O grupo destaca ter conseguido a permissão municipal, que seria o Alvará de Funcionamento Condicionado, há meses pendente devido a supostas irregularidades apontadas pela Prefeitura de Anápolis.

Conforme apurado pela reportagem, a permissão de tem vigência de 12 meses e foi obtida no último dia 11 de maio.

No ano passado, o município alegou irregularidades na construção, no uso do terreno e investigou inclusive a suposta contratação irregular de servidores para prestar assessoria à empresa dentro da própria administração municipal, conduta que é vedada.

Batalha judicial

Desde 2019 em batalha na Justiça, a Aurora Eadi, vencedora da licitação do porto seco anapolino, sofreu diversos reveses ao longo da tentativa de iniciar o funcionamento das atividades.

Já em meados do ano passado, a Receita Federal do Brasil (RFB) determinou o arquivamento do processo administrativo de alfandegamento da Aurora. A decisão reconhecia o inadimplemento contratual, após constatar que, mesmo após prorrogações, a empresa não conseguiu comprovar o direito de uso do imóvel para a operação do porto seco, nem apresentar o alvará de funcionamento exigido.

O alfandegamento é a autorização concedida pela Receita Federal para que sejam realizadas atividades de importação e exportação em locais específicos, como portos, aeroportos e recintos alfandegados.

Agora, em posse do alvará da Prefeitura, a empresa vai enviá-lo à Receita para a regularização definitiva.

Vale destacar que a Porto Seco Centro-Oeste, que ainda detém o alfandegado, ainda pode recorrer à Justiça para tentar reverter a situação.

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