Membro da família: é possível sepultar animais de estimação junto aos tutores?

Em alguns cemitérios é possível enterrar animais de estimação junto com os membros da família. Este foi o caso da labradora Mel, em Muriaé, Minas Gerais, que faleceu aos 11 anos. Seus tutores, surpresos com sua morte, não sabiam o que fazer em relação ao enterro. Eles foram orientados a sepultá-la junto com a família, uma opção que desconheciam até então.

Valéria Envemiuti, mãe de Mel, compartilhou sua experiência em uma entrevista ao G1, destacando como essa possibilidade foi reconfortante em um momento tão difícil. “Eu ficava pensando ‘o que vou fazer agora? Não tínhamos pensado nisso e nem sabíamos que tínhamos esse direito”, disse Valéria.

A mãe da labradora explicou que a morte da peluda foi de repente, depois que ela retornou de um passeio e apresentou dificuldades para respirar. A cadela ainda chegou a ser levada para uma clínica e entubada, mas não resistiu. A suspeita é que Mel tenha comido algo contaminado no caminho.

O Projeto de Lei 1160/22 autoriza o sepultamento de cães e gatos em jazigos e sepulturas que pertençam à família de seus tutores em todo o País. Pela proposta em análise na Câmara dos Deputados, as regras para o sepultamento deverão ser regulamentadas pelo serviço funerário de cada município e pelos próprios cemitérios, caso sejam particulares.

Segundo o autor, deputado Fred Costa (Patriota-MG), o objetivo é facilitar a realização de um ritual fúnebre para que a família possa despedir-se do animal. “É importante frisar o impacto provocado pelo falecimento de um animal doméstico em relação às crianças que com ele conviviam. Os pequenos ainda não compreendem bem o conceito de morte e isso reforça a necessidade da realização de uma cerimônia de sepultamento para que possam se despedir, serem consolados, e, assim, interiorizarem melhor a passagem de seu amigo de quatro patas para outro plano”, disse.

O que diz a legislação

As regulamentações sobre o sepultamento de animais de estimação no mesmo túmulo que humanos podem variar dependendo da legislação local e das políticas dos cemitérios. No Brasil, as leis e regulamentos sobre sepultamentos de animais de estimação podem variar de acordo com o estado e o município.

Em alguns locais, pode ser permitido enterrar animais de estimação em terrenos particulares, desde que atendam a certas diretrizes e regulamentações locais. No entanto, em cemitérios públicos ou religiosos, as políticas podem ser diferentes e podem proibir o sepultamento de animais de estimação nos mesmos túmulos que humanos.

A prática é um direito previsto por lei para tutores de pets em alguns estados, como é o caso do Rio de Janeiro, São Paulo e Santa Catarina. Alguns projetos de lei propõem o serviço em cemitérios municipais. No começo de junho, a câmara da cidade de Campinas (SP) aprovou o Projeto de Lei (PL) que permite o sepultamento de animais domésticos em cemitérios municipais.

O PL foi levantado pela Setec (Serviços Técnicos Gerais) de Campinas, responsável pelos cemitérios do município, a partir de uma consulta pública feita em novembro de 2022 e divulgada em dezembro do mesmo ano. Mais de 87% dos 780 entrevistados, todos moradores da cidade, se mostraram favoráveis à ideia, enquanto 85,4% aprovaram o sepultamento dos animais de estimação no jazigo de suas famílias.

Para a aprovação do texto, algumas medidas foram estipuladas como requisitos:  

• O sepultamento será válido apenas para animais domesticados (cães, gatos, aves, roedores de pequeno porte e répteis de estimação)
• A preferência é de famílias concessionárias das sepulturas, jazigos e demais locais/estruturas dos cemitérios municipais de Campinas
• O animal deve ter até 120 kg
• Uma certidão de óbito deve ser emitida, assinada por um médico veterinário, registrando a causa da morte e assegurando que o animal não faleceu de nenhuma doença transmissível a seres humanos
• Os restos mortais do animal só podem ser retirados depois de dois anos

No Distrito Federal, tramita, desde 2019, na Câmara Legislativa (CLDF) um projeto que pretende autorizar que pets mortos sejam enterrados em túmulos da família dos tutores, com prioridade para cães e gatos.

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