Zé Eliton apresenta propostas para micro e pequenos empresários em Goiás

Em reunião com Fórum Empresarial, governadoriável anunciou propostas que interessam ao setor

Foto: Divulgação

O governador de Goiás e canidato à reeleição José Eliton anunciou propostas aos micro e pequenos empresários em reunião com dirigentes de associações e federações que integram o Fórum Empresarial. Os líderes do setor produtivo apresentaram itens de pauta que foram aceitos por consenso no encontro. Entre eles, a calibragem do Diferencial de Alíquota (Difal), que permite que as micro e pequenas empresas sejam beneficiadas.

Também foi proposta a extensão das compensações fiscais que já existem nos setores de franquia, aviamentos e calçados para as empresas qeu comercializam embalagens. Além disso, prosuram a exclusão da incidência do Difal do Simples nas aquisições de materiais que serão utilizados no processo industrial, seja matéria-prima, embalagem ou produto intermediário.

As entidades que integram o Fórum Empresarial criaram o Difal para compensar o diferencial de alíquota para empresas adquirirem produtos em outros estados. Isso, porque quando a aquisição é feita em outra unidade da federação, o empresário paga alíquotas fiscais diferentes das existentes em Goiás.

“Diante da colocação do Fórum Empresarial, do consenso entre os representantes da indústria e do comércio varejista, o governo do Estado tomou a decisão de excluir as micro e pequenas empresa da incidência do Difal, como forma de estabilizar a nossa economia, gerar emprego, gerar renda e melhorar a capacidade de competitividade do comércio varejista e do micro e pequeno empreendedor, que é aquele que gera empregos no estado de Goiás” disse o governador em vídeo gravado ao final da reunião.

De acordo com o secretário estadual da Fazenda, Manoel Xavier Ferreira Filho, o governo se comprometeu em estudar caso a caso, no que refere ao Difal. O secretário também afirmou que fará o mesmo em relação às multas aplicadas pelo fisco estadual e a Agrodefesa.

“O governador tem sido muito sensível às demandas do Fórum Empresarial do estado”, afirmou o presidente do Fórum Empresarial, Otávio Lage Filho, também presidente da Associação de Desenvolvimento Industrial do Estado (Adial).

Os líderes empresariais também abordaram sobre a questão dos projetos que tratam da proibição da irrigação no período de seca e que revoga a Lei da Remissão de Multa (GTA e TTA) dos produtores goianos (Faeg). O secretário Manoel Xavier adiantou que proibição do uso de água no período de seca pelos produtores não vingou no Legislativo.

Os empresários pediram, também, o restabelecimento do programa Log Produzir, que está, segundo a SED, em franco funcionamento. O problema é que o Confaz concedeu o prazo de apenas um ano para a fruição do benefício para cada empresa. O governo de Goiás tem defendido um prazo maior, de pelo menos 4 anos, para que as empresas usufruam do benefício – crédito outorgado que garante desconto de cera de 65% no pagamento do ICMS por até 12 meses.

Por último, os empresários trataram da Instrução Normativa 1.411/2018 – GSF, de 31 de agosto passado, que suspende, até novembro, o aproveitamento dos créditos decorrentes das antecipações do ICMS efetuadas anteriormente.

Participaram também da reunião os secretários de Estado de Desenvolvimento Econômico, Leandro Ribeiro; da Casa Civil, Fernando Tibúrcio; e de Gestão e Planejamento, Joaquim Mesquita. E ainda: os presidentes da Federação das Associações de Indústria e Comércio do Estado de Goiás (Facieg), Ubiratan Silva; da Federação de Clubes de Dirigentes Lojistas (FCDL), Melchior Luiz Filho, da Federação do Comércio do Estado de Goiás (Fecomércio-GO), Marcelo Baiocchi; da Associação Comercial e Industrial do Estado de Goiás (Acieg), Euclides Barbo; e o presidente da Associação Pró-Desenvolvimento Industrial do Estado de Goiás (Adial), Otávio Lage.

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