Zé Carapô não descarta possibilidade de reforma da Previdência ficar para 2020

Vice-líder do governo Caiado explica que existe um “questionamento” que ainda paira sobre a Casa: sessões posteriores ao dia 15 de dezembro serão, ou não, ordinárias? Entenda 

O vice-líder do governo Caiado na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego), deputado Zé Carapô (DC), falou sobre a tramitação de projetos importantes no Legislativo nesta reta final de ano. Na interpretação de Carapô, são muitas matérias relevantes sob apreciação da Casa, no entanto, o foco está na aprovação da reforma da Previdência.

Carapô classificou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Previdência como a principal matéria diante da “situação que o Estado vive”. Para ele, “grande parte da população já tem consciência da necessidade em equiparar o servidor público do trabalhador da iniciativa privada”.

No entanto, uma dúvida ainda assola a tranquilidade dos parlamentares da base que anseiam pela aprovação do projeto este mês. O questionamento diz respeito aos prazos para início das votações em plenário. Segundo Carapô, o grande imbróglio é o seguinte: “Só entramos de recesso depois da aprovação do orçamento [Lei Orçamentária Anual]. Mas existe uma discussão se, em caso da não aprovação do orçamento, as sessões posteriores ao dia 15 de dezembro [período destinado ao início do recesso parlamentar] serão ordinárias ou extraordinárias”.

Isso quer dizer o seguinte: se sessões forem contabilizadas como sessões ordinárias – que permitem a votação da PEC em caráter definitivo -, ainda haveria tempo hábil para aprovar a matéria na Alego. “Caso contrário, acredito que a matéria deva ficar para o ano que vem”. Para ele, este é o único entrave que ainda paira sobre o Legislativo goiano.