Zavascki nega recurso de Lula para tirar investigações de Moro: “Tentativa de embaraçar apurações”

Ministro do Supremo afirmou que o ex-presidente tenta dar contornos de ilegalidade à Operação Lava Jato e determinou que inquéritos permaneçam na 13ª Vara

| Foto: Nelson Jr./SCO/STF

Teori lembrou, em despacho, que STF tem pleno conhecimento dos termos dos inquéritos que correm na 13ª Vara | Foto: Nelson Jr./SCO/STF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, negou, na última terça-feira (6/9), recurso do ex-presidente Lula, que queria que os três processos que o envolvem na Lava Jato fossem tirados da competência do juiz Sergio Moro. Para Teori, esta é “mais uma das diversas tentativas da defesa de embaraçar as apurações” da operação.

Na argumentação da defesa, todas as investigações deveriam ficar com o Supremo Tribunal Federal, e não na 13ª Vara Federal em Curitiba, já que os fatos em questão são investigados em outro inquérito na Suprema Corte e envolvem pessoas com foro privilegiado. A tese dos advogados é de que se os dois processos corressem juntos, Lula seria duplamente julgado pelo mesmo crime.

Para Zavaski, no entanto, a argumentação só é válida no caso das acusações envolvendo formação de organização criminosa. “De fato, em análise do ato reclamado, conclui-se que, apesar de os fatos investigados no Supremo Tribunal Federal, no âmbito do Inq 3.989, possuírem correlação com aqueles que são objeto de investigação perante a 13ª Vara Federal de Curitiba, não houve demonstração da usurpação, pela autoridade reclamada, da competência desta Corte, tendo em vista que agiu conforme expressamente autorizado”, defendeu.

Ele disse ainda que Lula tenta questionar a legalidade da Operação: “Tal quadro revela a insistência do reclamante em dar aos procedimentos investigatórios contornos de ilegalidade, como se isso fosse a regra”.

Teori lembrou, por fim, que o fato de o processo contra Lula não estar no STF não significa que a Corte não tenha ciência de seus termos. “É importante destacar que esta Corte possui amplo conhecimento dos processos (inquéritos e ações penais) que buscam investigar supostos crimes praticados no âmbito da Petrobras, com seus contornos e suas limitações”, escreveu ele.

O ex-presidente é investigado na Lava Jato por corrupção passiva, falsidade ideológica e lavagem de dinheiro. Na época em que ele se tornou alvo de inquérito no STF, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, argumentou que o esquema na Petrobras não poderia ter acontecido sem que Lula tivesse ciência.

Resposta

Em nota, os advogados do ex-presidente disseram que Lula tem todo o direito, inclusive por já ter sido alvo de atos reconhecidos como irregulares pelo STF e praticados pela 13ª Vara, de recorrer. Para eles, Lula é vítima de “diversas e gravíssimas ilegalidades” de Sergio Moro.

Eles criticaram ainda o que chamaram de cerceamento do direito de defesa, em resposta ao comentário de Zavascki de que o recurso seria uma tentativa de “embaraçar” as investigações. “É profundamente preocupante que o exercício do direito constitucional de defesa, com combatividade e determinação, possa ser encarado na mais alta Corte de Justiça do País como fator de entrave às investigações ou ao processo”.

“A Constituição quer defesa efetiva e ampla e não meramente formal ou retórica. Negar tal garantia representa inominável agressão ao direito de defesa”, concluem.

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