Zavascki derruba decisão e afasta Maurício Sampaio de cartório

Ministro do Supremo Tribunal Federal nega mandado de segurança ao ex-cartorário e explica que prazo havia sido encerrado

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Teori Zavascki, derrubou a liminar do presidente da Corte, ministro Ricardo Lewandowski, que devolvia, em 14 de janeiro, a titularidade do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia ao presidente do Atlético Clube Goianiense, Maurício Sampaio.

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Em decisão de 18 de fevereiro, o relator do Mandado de Segurança número 32.104, Zavascki, concluiu o pedido do presidente do STF, Lewandowski, que determinou sem efeito em 21 de janeiro a liminar concedida a Maurício Sampaio até que Zavascki analisasse o caso.

Na sentença do relator sobre o mandado de segurança em análise, Zavascki deferiu o pedido de Naurican Ludovico Lacerda, aprovado em concurso público para assumir o 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia, do qual Maurício Sampaio foi afastado em 2013, após decisão de 2008 para abrir processo seletivo para o cargo.

O afastamento de Maurício Sampaio em 2013 cumpriu decisão de 2010 do ministro corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Gilson Dipp. Como ele foi afastado por meio de sentença proferida em 2008, o mandado de segurança foi apresentado após o prazo legal de 120 dias, o que invalida o recurso de Maurício Sampaio, a liminar e a discussão sobre o controle do cartório.

Com esse entendimento, Zavascki negou liminar a Maurício Sampaio, reconheceu Naurican Ludovico Lacerda como titular do 1º Tabelionato de Protestos e Registros de Títulos e Documentos de Goiânia, com deferimento do pedido de Naurican, e, por decadência do prazo da ação que “não reabre a discussão sobre direitos que já foram afastados por atos anteriores”, pediu o fim do seguimento do mandado de segurança apresentado por Sampaio.