Voto impresso é colocado em pauta e deputados vão contra posição de partidos

Votação da PEC 135/19 que torna obrigatório o voto impresso auditável será votado no plenário da Câmara dos Deputados, nesta terça-feira, 10

Foi incluída pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), na pauta de votação do plenário da Casa desta terça-feira, 10, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 135/19, que altera o sistema eleitoral tornando obrigatório o voto impresso auditável. A PEC já havia sido rejeitada na comissão especial na última sexta-feira, 6. No entanto, Lira considerou os votos como não conclusivos.

Com a votação em que a PEC foi rejeitada por 23 votos a 11, na comissão especial, foi possível ter uma boa noção sobre a posição dos partidos acerca da proposta. Entre as lideranças, votaram a favor do voto impresso os deputados Evair de Melo (PP-ES), Guilherme Derrite (PP-SP), Pinheirinho (PP-MG), Bia Kicis (PSL-DF), Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), Filipe Barros (PSL-PR), Aroldo Martins (Republicanos-PR), Marco Feliciano (Republicanos-SP), Paulo Martins (PSC-PR), Paulo Bengtson (PTB-PA) e José Medeiros (Podemos-MT).

Contra a proposta, se posicionaram os parlamentares Geninho Zuliani (DEM-SP), Kim Kataguiri (DEM-SP), Valtenir Pereira (MDB-MT), Raul Henry (MDB-PE), Júnior Mano (PL-CE), Marcio Alvino (PL-SP), Edilazio Junior (PSD-MA), Fábio Trad (PSD-MS), Rodrigo Maia (sem partido-RJ), Tereza Nelma (PSDB-AL), Paulo Ramos (PDT-RJ), Perpétua Almeida (PCdoB-AC), Marreca Filho (Patriota-MA), Orlando Silva, (PCdoB-SP), Israel Batista (PV-DF), Bosco Saraiva (Solidariedade-AM), Arlindo Chinaglia (PT-SP), Carlos Veras (PT-PE), Odair Cunha (PT-MG), Aliel Machado (PSB-PR), Milton Coelho (PSB-PE), Fernanda Melchionna (PSOL-RS) e Paulo Ganime (Novo-RJ).

Em entrevista ao Jornal O Globo, o presidente do Democratas (DEM), ACM Neto, chegou a ressaltar que a posição oficial da sigla é contra o voto impresso “diante do risco ao sistema eleitoral e à própria democracia”. No entanto, mesmo que o posicionamento e a orientação de alguns partidos tenha sido contrária a alteração da forma de voto, alguns parlamentares dessas siglas permanecerão com a posição e o voto a favor da PEC.

Dos quadros do DEM em Goiás, Zé Mário Schreiner, por exemplo, já declarou seu voto favorável ao texto, ao justificar que “a defesa é pela transparência e segurança dupla no processo eleitoral”. Da mesma sigla e Estado, Zacharias Calil também declarou que votará a favor da PEC, independentemente do posicionamento de seu partido. A justificativa é seu compromisso com o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) e as promessas feitas a quem o elegeu.

“Eu sou favorável, não tenho como voltar atrás porque fui eleito por uma grande maioria da sociedade que está pedindo isso. Eu sou um representante deles na Câmara, então não pensaria em votar ao contrário ao que a sociedade tem clamado pra mim. Estão todos me cobrando. Além disso, temos determinados compromisso de votar junto com o presidente [Bolsonaro]”, justificou. Quanto à possibilidade de estar indo contra uma orientação partidária, que mesmo sendo recomendada, não gera punição aos parlamentares, Calil fez questão de afirmar que, “como um partido muito liberal, o DEM irá aceitar a decisão dos deputados”.

Parlamentar do PSD, o goiano Francisco Júnior fez questão de manifestar seu posicionamento em suas redes sociais, na tarde desta segunda-feira, 9, ressaltando ser favorável a PEC – ainda que lideranças do partido tenham se manifestado contra o voto impresso. “O voto é o maior direito e a principal ferramenta de uma democracia. Assim, é preciso aperfeiçoar, constantemente, o nosso sistema para garantir mais transparência e dar toda a segurança para que você tenha a plena confiança de que está sendo respeitado. Por isso defendo o voto auditável e votei a favor da PEC 135/19 desde o início da sua tramitação na CCJ da Câmara ainda em dezembro de 2019”, escreveu o parlamentar.

Como justificativa para colocar o projeto em votação no plenário, Lira afirmou que a disputa em torno do tema “já foi longe demais”, e que só com uma decisão em plenário será possível ter a real expressão da democracia acerca do tema. “Vamos deixá-lo decidir”, complementou. Na sessão plenária, os parlamentares irão analisar o texto original da PEC, que é de autoria da deputada Bia Kicis (PSL-DF).

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