Bolsonaro não apresenta provas de fraude em urnas

Em resposta ao STF, o documento com 19 páginas se limita a argumentos de ordem técnica, mas reforça pontos do discurso do presidente

Por meio da Advocacia-Geral da União (AGU), o governo Jair Bolsonaro (sem partido) entregou ao Supremo Tribunal Federal (STF) documentos sobre os ataques dele ao sistema eleitoral brasileiro, mas não apresentou provas de fraudes nas eleições de 2014 e 2018.

Em tom formal, Bolsonaro alega que apenas está interessado em garantir a segurança do voto e afirma querer colaborar com a Justiça Eleitoral. O documento, no entanto, reforça pontos do discurso que o presidente tem implementado: cita a necessidade de ‘efetiva auditagem’ da urna e defende a ‘contagem pública dos votos’.

Em 19 páginas, o governo se limita a argumentos de ordem técnica: diz que a Rede não tem legitimidade para propor a ação contra ele e que o partido não apontou concretamente as normas jurídicas que teriam sido violadas pelo presidente. “A ‘prova’ do impetrante se dá por retórica de cunho político e a partir de ilações obtidas junto à mídia, sem, portanto, qualquer suporte documental efetivo”, escreveu a Secretaria-Geral da Presidência.

O ministro do STF Gilmar Mendes havia dado dez dias para que o governo se manifestasse em um mandado de segurança movido pela Rede Sustentabilidade para multar Bolsonaro em R$ 100 mil caso ele não apresente provas das suspeitas levantadas sobre as urnas eletrônicas. 

Segundo a AGU, o mandado de segurança tem alcance restrito justamente para evitar, entre outros, a sua instrumentalização por partidos políticos. “Transformando-se em indesejável veículo de judicialização excessiva de questões governamentais e parlamentares”, disse a manifestação.

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