Com maioria contrária, votação sobre redução de jornada e salário de servidores é adiada no STF

Suspensão se dá até retorno do ministro Celso de Mello. Discussão é sobre pontos questionados na LRF

Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF)

Após horas de discussão e formação de maioria contrária, o Supremo Tribunal Federal (STF) adiou julgamento do dispositivo da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que trata da possibilidade de redução da jornada de trabalho com redução de salário dos servidores públicos até o retorno do ministro Celso de Mello.

Nesta quinta-feira, 22, a Corte havia dado continuidade à discussão sobre ações do PCdoB, de associações de membros do Ministério Público e de tribunais de Contas que questionavam pontos da LRF. Até quarta-feira, 21, 14 quesitos haviam sido discutidos.

Para esta quinta, portanto, restou, entre outras coisas, a questão da redução da jornada e salário de funcionários públicos. Esse é um ponto pleiteado pelo governador de Goiás Ronaldo Caiado (DEM).

Também falta discutir a permissão para o Executivo segurar repasses a outros Poderes e também travar gastos em casos de frustração nas receitas do Orçamento.

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