Votação das medidas contra a corrupção é adiada para terça-feira

Presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), determinou adiamento da votação, prevista para esta quinta-feira

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Fábio Rodrigues Pozzebom/ Agência Brasil

Depois de muita polêmica no plenário da Câmara dos Deputados, a votação da matéria que estabelece medidas contra a corrupção foi adiada para a próxima terça-feira (29/11). A decisão foi tomada nesta quinta-feira (24) pelo presidente da Casa, o deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O substitutivo em votação, de autoria do deputado federal Onyx Lorenzoni (DEM-RS), alterava alguns termos das chamadas Medidas contra a Corrupção. O projeto foi aprovado na madrugada desta quinta-feira na Comissão Especial. A votação, no entanto, foi bastante tumultuada, principalmente por causa de um trecho que cria tipificação específica do crime de caixa dois eleitoral no Código Penal.

O receio era de que, ao criar o crime de Caixa Dois, parlamentares investigados, por exemplo, na Operação Lava Jato, poderiam pedir anistia, já que existe um princípio jurídico de que uma nova lei não é retroativa caso prejudique o réu. Como a irregularidade teria sido cometida antes da matéria, eles tentariam se encaixar nesse caso.

Mais cedo, o próprio Rodrigo Maia afirmou que não há risco de que o texto resulte em anistia ao caixa dois. “Quem está sendo processado hoje não esta sendo processado por caixa 2. Você tem só um político condenado por caixa 2 pelo TSE [Tribunal Superior Eleitoral] e um pelo TRE [Tribunal Regional Eleitoral] de São Paulo, que é o maior do Brasil. Não há crime tipificado, por isto está se querendo tipificar para que não se tenha esta brecha como tem hoje”, defendeu ele.

Durante a sessão, o Psol apresentou requerimento para fazer votação nominal, mas o deputado federal Beto Mansur (PRB-SP), que é primeiro-secretário da Casa e presidia a sessão no momento, afirmou que não havia votos bastantes para aprovar o pedido e determinou a manutenção da votação nominal. Ele não quis colocar o resultado no painel.

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