Votação da PEC 241 causa polêmica no plenário da Câmara dos Deputados

Proposta congela aumento das despesas e investimentos do governo e é considerada prioritária para Temer, que tenta apressar processo de votação

Brasília- DF- Brasil- 10/10/2016- Sessão para análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241/16, que limita as despesas primárias da União ao que foi gasto no ano anterior corrigido pela inflação. Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

Plenário durante análise e votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 241 | Foto: Alex Ferreira/ Câmara dos Deputados

A votação da Proposta de Emenda à Constituição 241 (PEC 241), também chamada de PEC do Teto dos Gastos, na Câmara dos Deputados causa polêmica o plenário da Casa nesta segunda-feira (10/10). Considerada prioritária para o governo de Michel Temer (PMDB), a matéria congela o aumento de gastos da União em relação à inflação do ano anterior.

Um dos pontos mais controversos é que o congelamento dos gastos envolve inclusive áreas como saúde, educação e assistência social. Atualmente, saúde e educação são vinculadas à arrecadação federal. O projeto prevê até 20 anos de vigência, impedindo alterações no pacto até a primeira década.

No último domingo (9), Temer reuniu aliados em um jantar no Palácio do Planalto para debater o tema. Além deste encontro, também foi promovido um almoço na casa do deputado federal Rogério Rosso (PSD-DF) para acertar como seria a votação. Para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), a PEC será aprovada com pelo menos 360 votos favoráveis.

Temer não só promoveu encontros como também estaria ameaçando retalhar aliados que não seguissem sua orientação. Em resposta às críticas quanto à proposta, o presidente disse que os parlamentares não poderiam ir contra a matéria por “movimento de natureza corporativa”.

A PEC 241 chegou ao plenário rapidamente, depois de ser aprovada na quinta-feira (6), dois dias de receber relatório favorável da comissão especial que tratava do assunto, e também deve ser analisada com celeridade absoluta no plenário. Nesta segunda-feira (10), os deputados aprovaram inclusive a derrubada da exigência mínima de duas sessões para iniciar a votação em primeiro turno do projeto.

Deputados do PT e do PCdoB entraram, na última sexta-feira (7), com um pedido de liminar no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender a tramitação, que acabou negado nesta segunda-feira (10) pelo ministro Luís Roberto Barroso. Durante a sessão, a oposição discutia a matéria e reclamava das medidas tomadas para agilizar o processo. Mais tarde, o próprio governo apresentou um requerimento para encerrar a discussão da PEC e iniciar a votação.

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