Vítimas de violência recebem cartões do Goiás por Elas
Júnior Kamenach
07 julho 2023 às 21h30
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Nesta sexta-feira, 7, o Governo de Goiás, por meio do programa Goiás Social, realizou a entrega dos primeiros cartões do Programa Goiás Por Elas a 158 mulheres que foram vítimas de violência doméstica. A cerimônia ocorreu no auditório da Secretaria de Segurança Pública (SSP-GO), em Goiânia.
Essas mulheres, residentes em diferentes municípios do Estado, serão beneficiadas com um valor mensal de R$ 300, pelo período de até um ano. Inicialmente, a previsão é de atender mil beneficiárias, representando um investimento anual de R$ 3,6 milhões.
“Cumprimento a cada uma de vocês por ter tido a coragem, a força e a consciência de que quem ama não agride, não bate, não machuca”, afirmou a presidente de honra da Organização das Voluntárias de Goiás (OVG) e coordenadora do Gabinete de Políticas Sociais (GPS), primeira-dama Gracinha Caiado, que comandou a entrega.
“Não é fácil denunciar aquele que você ama ou amou um dia. Mas essa é uma situação que não podemos tolerar”, completou.
Lei
Foi estabelecido pela Lei 21.812, em março de 2023, um programa com o objetivo de assegurar apoio social e financeiro para mulheres que se encontram em situação de violência e vulnerabilidade social, visando romper com o ciclo em que se encontram. As beneficiárias do programa são aquelas que estão registradas no Cadastro Único (CadÚnico) e possuem medidas protetivas de urgência.
Além do benefício mensal, essas mulheres terão prioridade no acesso aos diversos programas sociais do governo, tais como Mães de Goiás, Aluguel Social, Crédito Social, Aprendiz do Futuro, bem como a oportunidades de cursos de capacitação profissional e vagas de emprego.
A fim de assegurar a continuidade no programa, as mulheres beneficiárias devem fornecer comprovação, quando solicitada, de que estão recebendo suporte da Rede de Proteção à Mulher e da Rede de Assistência Social dos respectivos municípios.
Aquelas que estiverem grávidas devem comparecer a todas as consultas relacionadas ao pré-natal, bem como garantir o acompanhamento nutricional e de saúde para suas crianças até os seis anos de idade.
O desligamento do programa pode ocorrer por pedido da beneficiária, caso ela deixe de estar em situação de vulnerabilidade social, em caso de descumprimento de algum dos requisitos, falta de atualização dos dados cadastrais ou saída do CadÚnico. Além disso, a identificação de fraude na obtenção do benefício também resultará no desligamento do programa.
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