Violência política contra vereadora de Aparecida vira pauta nacional

Camila Rosa foi interrompida por presidente da Câmara enquanto falava sobre políticas públicas para mulheres. Ministério da Mulher pediu investigação

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Autoridades foram acionadas para denunciar a violência política envolvendo a vereadora Camila Rosa (PSD) e o presidente da Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (DEM), durante segunda sessão legislativa na última quarta-feira, 2. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPM/MMFDH) acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Segurança Pública, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e mais outros órgãos para investigar o ocorrido.

A SNPM solicita que sejam tomadas as devidas providências para apuração do caso e pede que medidas sejam adotadas para a prevenção a todo o tipo de violação dos Direitos Humanos, de forma a garantir sua integridade, com a urgência que o caso requer. À Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MMFDH, foi enviado ofício solicitando o registro da denúncia e o encaminhamento aos órgãos competentes para apuração dos fatos relatados. O documento foi enviado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o Governo do estado de Goiás, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP/GO) e a Procuradoria Geral do estado de Goiás (PGE/GO).

No ocorrido, a vereadora Camila Rosa foi interrompida enquanto fazia o uso da palavra. Camila argumentava acerca de uma publicação que ela teria feito nas redes sociais. Durante a fala, o presidente da Câmara ordenou que o microfone da parlamentar fosse desligado, interrompendo o que seria dito. A vereadora defendia uma maior participação na política quando o caso ocorreu. O motivo da discussão foi a cota de gênero, que limita a quantidade mínima de parlamentares do gênero “minoritário” da chapa, seja do gênero feminino ou masculino. No discurso na Câmara Municipal, durante o retorno das atividades, o presidente teria se posicionado contra a legislação vigente.

A privação do direito à participação política da vereadora fez com que Rosa registrasse um boletim de ocorrência após a sessão, uma vez que a violência política passou a ser crime com a sanção da Lei nº 14.192/2021. A legislação estabelece normas para assegurar a participação de mulheres em debates políticos e eleitorais, além de prevenir, reprimir e combater a violência deste tipo contra o público feminino. Ainda altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

Nos ofícios enviados, a SNPM manifesta intensa preocupação com o caso e afirma que acompanhará a apuração dos fatos. Além disso, a Secretaria se coloca à disposição das autoridades para cooperar com ações que contribuam para um país mais justo e igualitário, livre de qualquer tipo de violência contra as mulheres. “Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”, aponta o artigo terceiro da Lei.