Violência política contra vereadora de Aparecida vira pauta nacional

Camila Rosa foi interrompida por presidente da Câmara enquanto falava sobre políticas públicas para mulheres. Ministério da Mulher pediu investigação

Autoridades foram acionadas para denunciar a violência política envolvendo a vereadora Camila Rosa (PSD) e o presidente da Câmara de Vereadores de Aparecida de Goiânia, André Fortaleza (DEM), durante segunda sessão legislativa na última quarta-feira, 2. A Secretaria Nacional de Políticas para as Mulheres, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos (SNPM/MMFDH) acionou a Procuradoria Geral do Estado (PGE), a Secretaria de Segurança Pública, a Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos e mais outros órgãos para investigar o ocorrido.

A SNPM solicita que sejam tomadas as devidas providências para apuração do caso e pede que medidas sejam adotadas para a prevenção a todo o tipo de violação dos Direitos Humanos, de forma a garantir sua integridade, com a urgência que o caso requer. À Ouvidoria Nacional dos Direitos Humanos do MMFDH, foi enviado ofício solicitando o registro da denúncia e o encaminhamento aos órgãos competentes para apuração dos fatos relatados. O documento foi enviado para o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), a Procuradoria Geral da República (PGR), a Ouvidoria do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), o Tribunal Regional Eleitoral de Goiás (TRE-GO), o Governo do estado de Goiás, a Secretaria de Segurança Pública de Goiás (SSP/GO) e a Procuradoria Geral do estado de Goiás (PGE/GO).

No ocorrido, a vereadora Camila Rosa foi interrompida enquanto fazia o uso da palavra. Camila argumentava acerca de uma publicação que ela teria feito nas redes sociais. Durante a fala, o presidente da Câmara ordenou que o microfone da parlamentar fosse desligado, interrompendo o que seria dito. A vereadora defendia uma maior participação na política quando o caso ocorreu. O motivo da discussão foi a cota de gênero, que limita a quantidade mínima de parlamentares do gênero “minoritário” da chapa, seja do gênero feminino ou masculino. No discurso na Câmara Municipal, durante o retorno das atividades, o presidente teria se posicionado contra a legislação vigente.

A privação do direito à participação política da vereadora fez com que Rosa registrasse um boletim de ocorrência após a sessão, uma vez que a violência política passou a ser crime com a sanção da Lei nº 14.192/2021. A legislação estabelece normas para assegurar a participação de mulheres em debates políticos e eleitorais, além de prevenir, reprimir e combater a violência deste tipo contra o público feminino. Ainda altera o Código Eleitoral, a Lei dos Partidos Políticos e a Lei das Eleições.

Nos ofícios enviados, a SNPM manifesta intensa preocupação com o caso e afirma que acompanhará a apuração dos fatos. Além disso, a Secretaria se coloca à disposição das autoridades para cooperar com ações que contribuam para um país mais justo e igualitário, livre de qualquer tipo de violência contra as mulheres. “Considera-se violência política contra a mulher toda ação, conduta ou omissão com a finalidade de impedir, obstaculizar ou restringir os direitos políticos da mulher”, aponta o artigo terceiro da Lei.

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