Violência contra LGBTs em Goiás cresceu 311% em 2021, mostra anuário

A violência contra pessoas LGBTQIAPN+ registrou um salto em todos os indicadores, aponta o Anuário Brasileiro de Segurança Pública 2022 divulgado nesta quinta-feira, 20. Goiás teve a segunda maior variação de registro de violência contra a comunidade em 2021, com um crescimento de 311,3%, perdendo apenas para o Rio Grande do Sul, que cresceu quase 4.000%.

No ano em questão, 19 pessoas foram assassinadas e outras 368 sofreram agressões físicas no Estado. As variações para estes tipos de crimes chegam a 161% e 375%, respectivamente. Embora o crescimento seja expressivo, a presidente Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Ordem dos Advogados do Brasil Secção Goiás (OAB/GO), Debora Camargo, aponta que os crimes são, em sua maioria, subnotificados por desinteresse da administração pública em fazer o mapeamento correto dos índices.

“Outro fator determinante no aumento dos índices, embora subnotificados, e que deve nos chamar a atenção, versa sobre a territorialidade de onde este índices aparecem crescentes, ou seja, os estados onde houveram a disparada dos índices”, explana.

Segundo ela, os Estados com as maiores taxas são “majoritariamente conservadores enviesados”. “Digo enviesados pois não são estados conservadores na concepção política do termo no espectro da ciência política em si, mas onde a narrativa falsa de ‘conservadorismo’ bolsonarista teve grande entrada com o eleitorado. Sabemos o dano causado no inconsciente coletivo das pessoas, que consequentemente reverberou em rompantes violentos contra essas populações, mitigando seus direitos, exigindo e validando seus extermínios e apagando socialmente seus subjetivos já aviltados historicamente”, explica.

Delegacia especializada

Em Goiás, o Grupo Especializado no Atendimento às Vítimas de Crimes Raciais e Delitos de Intolerância (GEACRI) da Polícia Civil, tem um papel importante para que as vítimas tenham um local adequado para acolher essa população que padece com a violência.

“O enfrentamento criminal das ações que deslegitimam a existência e/ou direitos fundamentais dessas populações precisa ser combatido com afinco, porém o mais importante são as ações afirmativas, ou seja, as ações que proporcionem o pleno exercício de cidadania dessas pessoas”, afirma Debora Camargo.

A advogada argumenta ainda que é necessário a existência de planejamento municipal e estadual voltado para as populações, com a inclusão da pauta nos orçamentos e com o que ela chama de “prevalência devida e que os atores sociais tenham como exigir sua destinação e cumprimentos de forma responsável e séria”.

Mudança na legislação

Bacharel em direito, Fernanda Santos pontua que essas estatísticas são reflexo da cultura machista predominante em Goiás. “Há também ineficiência das políticas públicas para as comunidades LGBTQIAPN+, como saúde e educação, mas também a segurança pública. Querendo ou não, essas pessoas consomem, fazem compras e pagam seus impostos como qualquer um”, argumenta.

Um dos marcos para a garantia de direitos, segundo Fernanda, foi a atualização do código penal brasileiro para tipificar o crime de homofobia como crime de racismo. “As atualizações legislativas precisam acompanhar a sociedade no decorrer das suas demandas. Se ela não acompanhar, ela se tornará obsoleta”, explica.

No País

No País, foram registrados 488 casos de homofobia ou transfobia. A taxa nacional por 100 mil habitantes em 2022 ficou em 0,44 – 53,6% superior ao ano anterior. Os estados com as maiores taxas foram: Distrito Federal (2,4), Rio Grande do Sul (1,1), e Goiás (0,9).

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