Vínculo para acessar pensão do INSS pode ser comprovado com união estável

Escritura pública emitida por Cartório de Notas é suficiente para comprovar vínculo e permitir acesso ao benefício

Vínculo para acessar pensão do INSS pode ser comprovado com escritura pública de união estável | Foto: Reprodução

Dados divulgados pelo  Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS) mostram que mais de 1,8 milhão de brasileiros aguardam concessão de pensão do INSS. O órgão explica que cerca de 25% dos casos estão travados por falta de documentação adequada. Entre essas pessoas, estão as que necessitam de comprovar o direito do companheiro(a) e dos dependentes à pensão, questão que poderia ser resolvida através de uma escritura pública de união estável – que comprova o vínculo para o acesso ao benefício.

Para conseguir a escritura, é preciso buscar diretamente um Cartório de Notas, ou acessar o site www.e-notariado.org.br. A partir disso, é possível comprovar a existência da relação e fixar a sua data de seu início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento e regular questões patrimoniais e garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios. Em 2021, o ato de busca pela declaração teve queda de 21,7% na capital goiana, em comparação com o ano anterior.

Até agosto deste ano, de acordo com o Colégio Notarial do Brasil em Goiás (CNB-GO), a declaração perante tabelião de notas a duas pessoas que vivem como casadas, independente do sexo, foi feita a 645 casais. 2020, por outro lado, totalizou 824 declarações. “A escritura de união estável é uma formalização importante que comprova o vínculo entre terceiros. Sua existência dispensa problemas futuros para a comprovação da relação e dos direitos de eventuais dependentes”, explica o presidente do CNB-GO, Alex Valadares Braga.

Alex explica que os casais que tiverem interesse em formalizar sua união estável, devem procurar um tabelião de notas, apresentar RG e CPF originais e pagar o valor da escritura, que é tabelado por lei estadual no valor de R$ 255,45. Já digitalmente, é preciso utilizar um certificado digital para efetuar a assinatura. “Os atos eletrônicos não só impulsionaram novas demandas, eles também facilitaram processos, além de gerar novas possibilidades aos casais. Por isso, é importante que os solicitantes utilizem a ferramenta a seu favor, tendo consciência prévia sobre a documentação necessária”, completa o presidente.

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