Vidro no molho de tomate: Anvisa suspende passata italiana após alerta internacional

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) suspendeu a importação, comercialização, distribuição e propaganda de um molho de tomate da marca italiana Mastromauro Granoro. A Passata di Pomodoro di Puglia foi alvo de um alerta internacional por risco de presença de fragmentos de vidro no produto. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União desta terça-feira, 7.

A medida atinge a empresa Dale Log Comércio Varejista de Alimentos, responsável pela importação do lote, com sede em Itajaí (SC). Inicialmente, a Anvisa havia suspendido apenas o lote LM283, mas ampliou a suspensão após notificação da Rede de Alerta Rápido para Alimentos e Rações (RASFF), mecanismo europeu que comunica riscos sanitários envolvendo alimentos comercializados internacionalmente.

A Anvisa informou que a importação do produto descumpriu regras essenciais da legislação sanitária brasileira, que estabelecem padrões mínimos de segurança, qualidade e controle de riscos na produção e na comercialização de alimentos.

Entre as normas citadas está a RDC nº 623/2022, que trata dos critérios sanitários para alimentos importados e atribui ao importador a responsabilidade de garantir que os produtos não ofereçam risco à saúde antes de sua entrada no país. Também foi mencionada a Portaria SVS/MS nº 326/1997, que define as Boas Práticas de Fabricação, com exigências voltadas à higiene e à prevenção de contaminações ao longo da cadeia produtiva.

Além disso, o Decreto-Lei nº 986/1969, base da legislação brasileira sobre alimentos, proíbe a comercialização de produtos impróprios para o consumo, especialmente aqueles que apresentem riscos à saúde, como a presença de corpos estranhos. Já a RDC nº 655/2022 estabelece os procedimentos para adoção de medidas cautelares, como suspensão e recolhimento, aplicadas sempre que há indícios de risco sanitário — fundamento usado pela Anvisa para determinar a retirada imediata do lote do mercado brasileiro.

A reportagem não conseguiu contato para que a empresa pudesse se posicionar. O espaço segue aberto para manifestação.

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