Tramita na Câmara um projeto para suspender decisão desapropriar imóveis na área próxima ao Córrego Botafogo

Vereadores da Câmara Municipal vão tentar junto ao Paço Municipal mudanças no decreto editado pelo prefeito Iris Rezende (MDB) de desapropriação de imóveis particulares localizados próximos ao córrego Botafogo.

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Tramita na Casa um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da decisão do prefeito, mas a matéria não foi votada após pedido de vista do vereador Zander Fábio (PEN) na semana passada. “A matéria está em análise e vou usar o prazo regimental para solicitar diligências à Seplanh [Secretaria de Planejamento e Habitação] para que o decreto fique mais claro”, disse o vereador. “Estamos conversando com todas as áreas competentes do Paço e com o próprio prefeito para que o decreto seja refeito”, sentenciou.

O decreto editado pelo prefeito Iris no ano passado torna de interesse público e passível de desapropriação regiões da Vila Redenção, Vila Isabel e Setor Pedro Ludovico.

A controvérsia se dá porque o documento publicado do Diário Oficial do Município apenas cita os bairros, mas não especifica a finalidade da desapropriação e nem identifica os imóveis que serão afetados, o que gerou medo nos moradores da região.

“A situação no local envolve uma verba do governo federal para expansão da Marginal Botafogo, que é muito importante para o município, mas também temos que pensar nas pessoas que moram ali para que ninguém seja prejudicado”, disse o vereador da base aliada do prefeito.

Segundo Zander, a intenção é trabalhar com os vereadores também envolvidos no caso, Dra. Cristina Lopes e Paulo Magalhães (PSD), para que as mudanças possam ser feitas. “A prefeitura tem que identificar os imóveis e dar toda a estrutura para que aqueles deverão ser realocados possam ficar em um raio de até 500m da sua moradia inicial. Nosso objetivo é fazer essa articulação para que o decreto seja refeito de maneira a manter a liberação do recurso, sem prejudicar nenhum morador e deixando todos os pontos muito claros”, disse.

A vereadora Dra. Cristina Lopes (PSDB), autora do projeto para revogar a desapropriação defende que o decreto do prefeito é inconstitucional. “O próprio MP orientou a reedição do decreto porque os imóveis precisam ser identificados. Sem mencionar o agravante de se tratar de uma Área Permanente de Preservação. O vereador Zander assumiu o compromisso de construir essa solução e espero que ele consiga, caso contrário, vamos acionar todas as instâncias judiciais cabíveis”, disse.