Vereadores se antecipam ao Paço e apresentam revisão do Código Tributário

Com a assinatura de dez vereadores e atendendo às sugestões do Movimento Coalizão Pró Goiânia, o vereador Lucas Kitão (PSD) iniciou nesta quinta-feira, 18, a discussão sobre a revisão de 34 pontos do Código Tributário Municipal (CTM). O pessedista antecipou a proposta de revisão do CTM, que precisa ser apresentada pelo Paço Municipal e apresentou ao legislativo municipal as propostas com alterações ao texto original da lei aprovada em 2021 com o objetivo de minimizar os impactos do aumento no Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

O texto sugere a proibição do aumento acima do Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) e propõe alterações na interpretação da base de cálculo do IPTU, que é uma pauta defendida pelo parlamentar. A alíquota será única, de 0,3% e será aplicada ao valor venal dos imóveis residencial, não residencial e não edificado de todo o município.

O trecho revoga todas as 12 alíquotas para imóveis edificados e não edificados. Atualmente as alíquotas variam entre 0,15% para imóveis residenciais de até R$ 100 mil a 3,8% para imóveis não edificados com valor venal de até R$ 300 mil. Outra alteração proposta será no valor venal dos imóveis, que também terão alterações. Serão acrescentados fatores como a idade da edificação, o estado de conservação e quanto à edificação do imóvel, a localização, a metragem e o padrão construtivo.

As pautas, assim como a revisão do Custo Unitário Básico (CUB), são defendidas pelo pessedista desde a discussão da revisão do CTM, em 2021, quando o parlamentar foi um dos quatro parlamentares contrários à revisão aprovada naquele ano que preveem aumentos em 2023 se não houver alterações na lei. Isso porque o aumento de 2022 contou com um teto de 45% que será mantido em 2023.

“Temos que aprovar essa revisão ainda este ano porque o CTM é um problema seríssimo que precisa ser enfrentado porque, do jeito que está, em 2023 haverá uma nova surpresa desagradável que é o aumento de 45% mais a inflação galopante”, justifica o autor. O parlamentar ainda acrescenta que, caso não seja aprovado, os trechos do texto podem ser juntados à proposta do Paço Municipal, que ainda não foi apresentada ao Legislativo, mas que é uma promessa do Executivo municipal.

“É um projeto que vai exigir que a sociedade participe junto com os vereadores, porque é um projeto que pode ser acrescido à proposta do Paço Municipal para que haja uma fusão do que a cidade espera de um Código Tributário e o que a prefeitura tem para nos apresentar”, conclui o vereador.