Vereadores resistem e novo projeto do Paço para aumento de IPTU não convence

Matéria que passou a tramitar nesta terça-feira (17) estabelece aumento contínuo do imposto para imóveis com valor acima de R$ 500 mil

Alessandro Melo esteve na Câmara Municipal nesta terça-feira (17) | Foto: Divulgação / Twitter Câmara Municipal de Goiânia

O secretário de Finanças de Goiânia, Alessandro Melo, esteve mais uma vez na Câmara Municipal de Goiânia na manhã desta terça-feira (17/10) para discutir com vereadores o aumento na cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) na capital. 

Chegou nesta terça à Casa um novo projeto de Lei, encaminhado pelo Paço, para que a cobrança do chamado IPTU contínuo seja aplicada apenas a imóveis de valor venal acima de R$ 500 mil. A fala de Melo aos vereadores foi no sentido de convencê-los de que a matéria irá promover “justiça fiscal” e que a sua não aprovação significaria em renúncia de receita.

Mais uma vez, entretanto, a articulação não surtiu o efeito esperado e a tendência ainda é de que a nova matéria não receba a aprovação da maioria dos vereadores. Para Milton Mercêz (PRP), a ida do secretário “não mudou nada” o posicionamento da Casa. “Ninguém vai cair nessa conversa. Estamos em uma situação difícil, o País passa por uma crise e o povo não pode pagar a conta dos desmandos e irresponsabilidade da administração”, pontuou.

Na semana passada, Melo esteve na Câmara para tentar convencer os vereadores a não derrubarem o veto do prefeito Iris Rezende (PMDB) ao projeto de lei do vereador Elias Vaz (PSB), aprovado na Casa, que acaba com o aumento do IPTU acima da inflação. Hoje, a derrubada do veto já é tida como matéria vencida e as discussões são em torno do novo projeto.

Aliado de Iris Rezende, Clécio Alves (PMDB) reiterou posicionamento contra proposta do prefeito e ainda questionou os termos utilizados pelo secretário. “Aumento de imposto agora se chama justiça fiscal? Essa mudança para imóveis com valor acima de R$ 500 mil, isso para mim não muda em nada. Penaliza o contribuinte do mesmo jeito. Não é aumentando impostos e taxas que o prefeito tem que administrar Goiânia. É preciso cortar despesas, cortar gastos, como Iris sempre fez. Para isso ele terá meu apoio”, reiterou.

O argumento de que a prefeitura teria outras possibilidades de aumentar a arrecadação e cortar despesas antes de onerar o contribuinte é o principal ponto levantado por parlamentares que são contra o projeto do Paço. “Acho difícil prosperar essa discussão de reajuste de imposto quando a prefeitura ainda não apresentou uma reforma administrativa. Como explicar esse aumento para a população quando não se vê nenhuma ação da prefeitura nesse sentido?”, questionou Priscilla Tejota (PSD).

Outros vereadores argumentam que, mesmo para donos de imóveis de valor mais alto, a carga tributária já é pesada. Para Lucas Kitão (PSL), a proposta da prefeitura vai na contramão da simplificação da cobrança de impostos. “Aprovando esse projeto, vamos dificultar ainda mais a explicação do IPTU, que já é difícil. Com a correção inflacionária sobre o valor do imóvel, cada um já vai ter a atualização conforme o valor venal”, argumentou.

Até mesmo quem defende o novo projeto, como o vereador Oseias Varão (PSB), admite a dificuldade em mudar os votos. “Vamos trabalhar para tentar convencer os vereadores, mas vai ser difícil pois trata-se de um tema muito complexo de ser entendido. Existe uma preocupação muito grande de como isso vai repercutir, então temos que construir esse diálogo com os vereadores e com a sociedade.”

O projeto

Um projeto de lei aprovado ainda na gestão do ex-prefeito Paulo Garcia (PT) estabeleceu aumentos de IPTU de 5 a 15%, somados à inflação, até que o imposto se equiparasse ao valor venal dos imóveis. Com essa lei, a alta em alguns endereços de Goiânia este ano chegou a 21%.

Novo projeto aprovado em 2017 pela Câmara Municipal acaba com o aumento, e o reajuste volta ser calculado com base apenas no índice inflacionário. Esta matéria foi vetada pelo prefeito Iris Rezende, e o veto ainda deve passar pelo crivo do Legislativo. Porém, o Paço foca agora na defesa de uma nova proposta para que o IPTU contínuo seja cobrado apenas de imóveis com valor acima de R$ 500 mil.

Em plenário na manhã desta terça (17), o secretário argumentou que o projeto fará justiça fiscal. “Nossa proposta é que os imóveis de valor venal até R$ 500 mil sejam aplicados o deflator e não apenas os de até R$ 200 mil. Com isso, o valor do imposto, em 2018, vai corresponder ao lançado neste ano, sem prejuízo da reposição das perdas inflacionárias”, garantiu.

Segundo ele, com a metodologia fiscal proposta,  94% dos imóveis vão pagar o imposto a partir da correção inflacionária. Enquanto que 6%, com valor venal acima de R$ 500 mil, pagariam inflação mais correção. “Isso vai possibilitar um incremento de mais de R$ 15 milhões nas contas da Prefeitura. A proposta do vereador Elias, contudo, a perda seria acima de R$ 30 milhões para os cofres municipais”, destacou.

Informações da Prefeitura de Goiânia dão conta de que dos imóveis que estão acima dos R$ 500 mil, 15 mil são residências, 8 mil são terrenos e 12 mil correspondem a comércio. Se aprovada a matéria do paço, os proprietários pagariam o IPTU, mais uma correção de 15%.

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