Vereadores questionam jetons a integrantes da comissão de revisão do Plano Diretor

Decreto no Diário Oficial determina que funcionários da prefeitura indicados para participar do colegiado receberão gratificação mensal 

Jorge Kajuru apresentou requerimento em plenário | Foto: Alberto Maia / Câmara Municipal

O vereador Jorge Kajuru (PRP) apresentou na manhã desta terça-feira (22/8) um requerimento pedindo explicações do prefeito Iris Rezende (PMDB), em relação à nomeação de 45 servidores da Prefeitura de Goiânia para integrarem a comissão que vai elaborar a revisão do Plano Diretor.

Em decreto publicado no último dia 15 de agosto no Diário Oficial do Município, o prefeito Iris Rezende nomeou 45 funcionários da prefeitura, especialmente da Secretaria Mu­nicipal de Planejamento Urbano e Habitação.

O vereador criticou, especialmente, as gratificações que serão dadas a esses funcionários que, segundo ele, representam uma despesa de R$ 95 mil a mais por mês para os cofres da prefeitura. “Essas pessoas já recebem salário da prefeitura. E eles vão cuidar do Plano Diretor no horário de expediente, não é um trabalho a mais. E em uma situação em que postos de saúde não têm materiais básicos de curativos, esse gasto é desnecessário”, avaliou o parlamentar.

Além disso, ele critica que alguns nomes indicados não teriam qualificação técnica para participar da comissão. Também assinaram o requerimento as vereadoras Cristina Lopes (PSDB), Priscilla Tejota (PSD) e o vereador Elias Vaz (PSB).

A Revisão

A Lei Complementar nú­me­ro 171, de 29 de maio de 2007 (LC 171/07), mais conhecida como Plano Diretor de Goiânia, completou dez anos há quase três meses. De acordo com o Estatuto das Cidades, o Executivo de cada cidade fica obrigado a apresentar um projeto de revisão do Plano Diretor a cada dez anos de vigor da legislação municipal.

A Secretaria Mu­nicipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) criou no dia 16 de janeiro um grupo de trabalho de revisão do Plano Diretor, coordenado pelo superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável da pasta, Henrique Alves.

O objetivo do Plano é criar um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base por um lado interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores.

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