Vereadores questionam jetons a integrantes da comissão de revisão do Plano Diretor
Larissa Quixabeira
22 agosto 2017 às 13h55
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Decreto no Diário Oficial determina que funcionários da prefeitura indicados para participar do colegiado receberão gratificação mensal
O vereador Jorge Kajuru (PRP) apresentou na manhã desta terça-feira (22/8) um requerimento pedindo explicações do prefeito Iris Rezende (PMDB), em relação à nomeação de 45 servidores da Prefeitura de Goiânia para integrarem a comissão que vai elaborar a revisão do Plano Diretor.
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Em decreto publicado no último dia 15 de agosto no Diário Oficial do Município, o prefeito Iris Rezende nomeou 45 funcionários da prefeitura, especialmente da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação.
O vereador criticou, especialmente, as gratificações que serão dadas a esses funcionários que, segundo ele, representam uma despesa de R$ 95 mil a mais por mês para os cofres da prefeitura. “Essas pessoas já recebem salário da prefeitura. E eles vão cuidar do Plano Diretor no horário de expediente, não é um trabalho a mais. E em uma situação em que postos de saúde não têm materiais básicos de curativos, esse gasto é desnecessário”, avaliou o parlamentar.
Além disso, ele critica que alguns nomes indicados não teriam qualificação técnica para participar da comissão. Também assinaram o requerimento as vereadoras Cristina Lopes (PSDB), Priscilla Tejota (PSD) e o vereador Elias Vaz (PSB).
A Revisão
A Lei Complementar número 171, de 29 de maio de 2007 (LC 171/07), mais conhecida como Plano Diretor de Goiânia, completou dez anos há quase três meses. De acordo com o Estatuto das Cidades, o Executivo de cada cidade fica obrigado a apresentar um projeto de revisão do Plano Diretor a cada dez anos de vigor da legislação municipal.
A Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) criou no dia 16 de janeiro um grupo de trabalho de revisão do Plano Diretor, coordenado pelo superintendente de Planejamento Urbano e Gestão Sustentável da pasta, Henrique Alves.
O objetivo do Plano é criar um mecanismo legal que visa orientar a ocupação do solo urbano, tomando por base por um lado interesses coletivos e difusos tais como a preservação da natureza e da memória, e de outro os interesses particulares de seus moradores.
