Vereadores querem regulamentação do Uber em Goiânia o quanto antes

Projeto em tramitação na Câmara Municipal desde o ano passado deve ser tema de audiência pública na próxima semana

Desde agosto do ano passado, tramita na Câmara Municipal de Goiânia, o Projeto de Lei nº 260, de autoria do vereador Carlos Soares (PT), que regula o aplicativo Uber. Com a chegada do aplicativo em Goiânia, no final do último mês, os vereadores agora querem pressa em colocar o projeto em votação.

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Carlos Soares, autor da matéria e líder do prefeito Paulo Garcia na Câmara, explica que não existe um posicionamento da prefeitura sobre o assunto, mas que agora que o serviço começou a funcionar em Goiânia, a proposta volta ao debate na Casa de leis. “Estamos organizando uma audiência pública para a semana que vem, para ouvir os dois lados e avançar o projeto.”

O vereador Djalma Araújo (Rede), que no ano passado chegou a apresentar proposta na Câmara para proibir o aplicativo na capital, agora argumenta a favor.”É uma nova tecnologia, que tem o apoio dos consumidores. Nem a própria categoria dos taxistas, que em outras cidades se opuseram ao serviço, se manifestou contra aqui em Goiânia, não seremos corporativistas a ponto de querer proibir” e completa: “Na minha opinião, existe mercado para todos, mas hoje é um serviço de transporte ilegal que tem que ser regularizado o quanto antes”.

O vereador Elias Vaz (PSB) ressalta que o aplicativo já enfrentou problemas em outras cidades em que começou a funcionar, tanto no Brasil, como nos Estados Unidos e na Europa. “As prefeituras obviamente querem regulamentar o serviço. Podemos aproveitar a ferramenta, desde que ela tenha que se enquadrar no que for estabelecido pelo município”, explica.

Esta opinião é compartilhada por Carlos Soares. “Não pode vir uma empresa de fora e querer definir taxas e preços do serviço prestado, qual o veículo pode circular e quem está apto a explorar o serviço dentro da cidade. Tudo isso é competência da prefeitura”, afirma o petista.

Segundo Soares, o projeto em tramitação pretende que o Uber siga os mesmos critérios de outros aplicativos de transporte, como o Easy Táxi e o 99 Táxis. “Quem quiser trabalhar na cidade, tem que seguir as regras do poder público e com o Uber não pode ser diferente. Se quiserem explorar o serviço, quem tem competência para dar concessão é a prefeitura. O Uber pode ter o direito de trabalhar enquanto site, mas não enquanto poder público”, sentencia.