Vereadores querem intervenção do MP para liberação temporária do Uber em Goiânia

Enquanto a Câmara Municipal não aprova o projeto de regulamenta o uso do aplicativo em Goiânia, parlamentares propõem TAC para que motoristas continuem rodando

Motoristas do Uber participaram de audiência na manhã desta quarta-feira (29/6) na Câmara Municipal| Foto: Reprodução /Assessoria

Motoristas do Uber participaram de audiência na manhã desta quarta-feira (29/6) na Câmara Municipal| Foto: Reprodução /Assessoria

Depois de reunião com cerca de 70 motoristas de Uber na Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores Djalma Araújo (Rede) e Tatiana Lemos (PCdoB) devem ir ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para intermediar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a prefeitura de Goiânia para evitar a apreensão de carros que estejam prestando serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo de smartphone, até que a Câmara Municipal aprove o Projeto de Lei que regulamenta a questão.

Na última segunda-feira, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) apreendeu quatro veículos vinculados ao aplicativo Uber.

Segundo o vereador Djalma Araújo, a proposta é que a TAC também estabeleça um prazo para que o projeto seja aprovado pela Câmara. “Outra coisa que acordamos com a categoria é a proposta de emenda ao projeto do vereador Carlos Soares (PT), para que tramitação aconteça de maneira mais rápida e para que o texto contemple os motoristas do Uber”.

A proposta de Carlos Soares tramita na Câmara desde agosto de 2015 e atualmente está na Comissão de Trabalho e Servidor Público. Djalma Araújo chegou a apresentar um novo projeto para regulamentar o Uber em Goiânia mas recuou da proposta, uma vez que não é permitida a tramitação de duas matérias sobre um mesmo assunto.

O relator do projeto, vereador Mizair Lemes Jr. (PR) afirmou que aguarda um parecer jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) para então apresentar parecer pela aprovação ou não do projeto. Ao Jornal Opção, ele afirmou que o projeto já recebeu várias propostas de emenda, do presidente da Câmara Anselmo Pereira (PSDB) e até mesmo do autor Carlos Soares, mas nenhuma ainda de Djalma Araújo.

Ainda nesta quarta-feira (29/6), o vereador Thiago Albernaz (PSDB) apresentou uma outra solução jurídica para evitar novas apreensões de carros do Uber. Ao Jornal Opção, ele informou que apresentará na próxima quinta-feira (30/6) um requerimento endereçado ao prefeito Paulo Garcia (PT) que pede autorização precária do serviço. “Após me reunir com minha equipe e a procuradoria da Câmara, chegamos a essa solução jurídica, que vai legalizar, temporariamente, o Uber”, explicou.

Deixe uma resposta

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.