Vereadores querem intervenção do MP para liberação temporária do Uber em Goiânia
Larissa Quixabeira
29 junho 2016 às 15h44
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Enquanto a Câmara Municipal não aprova o projeto de regulamenta o uso do aplicativo em Goiânia, parlamentares propõem TAC para que motoristas continuem rodando
Depois de reunião com cerca de 70 motoristas de Uber na Câmara Municipal de Goiânia, os vereadores Djalma Araújo (Rede) e Tatiana Lemos (PCdoB) devem ir ao Ministério Público de Goiás (MP-GO) para intermediar um Termo de Ajuste de Conduta (TAC) com a prefeitura de Goiânia para evitar a apreensão de carros que estejam prestando serviço de transporte individual de passageiros por meio de aplicativo de smartphone, até que a Câmara Municipal aprove o Projeto de Lei que regulamenta a questão.
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Na última segunda-feira, a prefeitura, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento Urbano e Habitação (Seplanh) apreendeu quatro veículos vinculados ao aplicativo Uber.
Segundo o vereador Djalma Araújo, a proposta é que a TAC também estabeleça um prazo para que o projeto seja aprovado pela Câmara. “Outra coisa que acordamos com a categoria é a proposta de emenda ao projeto do vereador Carlos Soares (PT), para que tramitação aconteça de maneira mais rápida e para que o texto contemple os motoristas do Uber”.
A proposta de Carlos Soares tramita na Câmara desde agosto de 2015 e atualmente está na Comissão de Trabalho e Servidor Público. Djalma Araújo chegou a apresentar um novo projeto para regulamentar o Uber em Goiânia mas recuou da proposta, uma vez que não é permitida a tramitação de duas matérias sobre um mesmo assunto.
O relator do projeto, vereador Mizair Lemes Jr. (PR) afirmou que aguarda um parecer jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) para então apresentar parecer pela aprovação ou não do projeto. Ao Jornal Opção, ele afirmou que o projeto já recebeu várias propostas de emenda, do presidente da Câmara Anselmo Pereira (PSDB) e até mesmo do autor Carlos Soares, mas nenhuma ainda de Djalma Araújo.
Ainda nesta quarta-feira (29/6), o vereador Thiago Albernaz (PSDB) apresentou uma outra solução jurídica para evitar novas apreensões de carros do Uber. Ao Jornal Opção, ele informou que apresentará na próxima quinta-feira (30/6) um requerimento endereçado ao prefeito Paulo Garcia (PT) que pede autorização precária do serviço. “Após me reunir com minha equipe e a procuradoria da Câmara, chegamos a essa solução jurídica, que vai legalizar, temporariamente, o Uber”, explicou.
