Vereadores querem inocentar servidores indiciados na CEI das Pastinhas

Carlos Soares (PT) e Zander Fábio (PEN) devem apresentar destaque de pelo menos sete nomes do relatório final da Comissão, que será votado na próxima terça (31/5)

Está na pauta da sessão plenária da próxima terça-feira (31/5) a votação do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias, que investigou um esquema de corrupção na concessão de alvarás pela Secretaria de Planejamento da prefeitura de Goiânia.

O relatório já foi para votação em plenário em março deste ano, mas dois pedidos de vistas, um do líder do prefeito na Casa, vereador Carlos Soares (PT) e outro do vereador Zander Fábio (PEN), protelou a votação em mais de dois meses.

Ao Jornal Opção, Carlos Soares afirmou que, assim que o relatório for colocado em votação em plenário, apresentará solicitação de destaque de sete nomes de servidores efetivos da antiga Seplam que, segundo ele, não teriam envolvimento nas fraudes levantadas pela investigação.

“Acredito que o relatório cometeu um excesso ao acrescentar trabalhadores que não devem ser punidos no relatório. Tenho na minha consciência que pelo menos sete pessoas citadas não cometeram nenhum deslize”.

Carlos Soares entende que em alguns casos, a lei ainda não previa exigência de tantos documentos na abertura do processo e, por isso, a CEI teria errado ao indiciar os servidores que autorizaram a abertura destes processos. Ainda segundo o petista, também estão na lista, servidores que não assinaram e nem participaram da aprovação do projeto e, por isso, devem ter seus nomes destacados. “Concordo com a maioria dos nomes indiciados e de todas as empresas citadas no relatório final, mas nem todos ali deveriam ser indiciados”.

O relator da Comissão Especial, Geovani Antonio (PSDB) vê com “estranheza” a intervenção de Soares, que era membro da comissão. “Ele participou de todas as oitivas, todas as diligências e em momento algum questionou a inclusão de nenhum nome de servidor no processo. Apesar de não ter participado da votação do relatório final, ele esteve presente em todo o processo e nunca questionou antes. Além disso, esses dois pedidos de vista, é tudo articulação dele para protelar a votação. ”.

Geovani relata que desde que Soares mostrou intenção em alterar o parecer final da CEI, todo o documento foi revisado item a item para verificar a existência de irregularidades. “O único caso em que cabe a revisão é o de uma servidora que teria seu nome em um dos documentos, mas a assinatura é de outra pessoa. Este caso, temos disposição em revisar. Mas em todos os outros, as pessoas estão comprovadamente envolvidas em atos ilícitos e não devem ter seus nomes destacados”.

Ele defende ainda que “o relatório foi feito com toda atenção à parte jurídica, todos os procedimentos passaram por avaliação da assessoria técnica, toda a documentação nos foi repassada pela própria secretaria, então não tem o que questionar. Vou trabalhar para aprovar o relatório original, é o que eu defendo. Não concordo com nenhuma alteração porque todos os citados ali estão envolvidos em algum ato de irregularidade”.

Para o presidente da CEI das Pastas Vazias, Elias Vaz (PSB), o questionamento do relatório por um vereador que fez parte dos trabalhos, não é justificável. “É um comportamento desrespeitoso com o trabalho da CEI, que não terminou em pizza. É um desfavor. O único efeito que pode ter é macular a imagem da Câmara, por causa de uma articulação da prefeitura e do secretário de planejamento para tentar inocentar algumas pessoas”.

Elias defende o relatório final aprovado pela comissão, mas ressalta que a possível retirada de nomes da lista de indiciados não tem efeito concreto, uma vez que as denúncias já foram encaminhadas ao Ministério Público, que abriu inquérito para investigar as irregularidades. “O trabalho da CEI foi feito com base em documentos concretos. O fato de a Câmara Municipal inocentar uma ou outra pessoa no relatório final é ruim para imagem da Casa e um desrespito com o trabalho feito pela comissão, mas não vai impedir que o Ministério Público continue investigando”.

Deixe uma resposta

O seu endereço de e-mail não será publicado. Campos obrigatórios são marcados com *

Esse site utiliza o Akismet para reduzir spam. Aprenda como seus dados de comentários são processados.