Vereadores querem proibir banheiros unissex em Goiânia

Parlamentares afirmam que banheiros neutros infringem a privacidade individual. No entanto, grande parte desses locais são individualizados

Projetos de lei que proíbem a instalação de banheiros unissex, também chamados neutros, nas esferas pública e privada da capital goiana, foram apresentados na Câmara Municipal de Goiânia. O teor das matérias propostas pelos vereadores Ronilson Reis (PODE) e Gabriela Rodart (DC), inclusive, foi tema de debate da sessão plenária desta terça-feira, 16. “Queremos fazer com que o uso dos banheiros se limite à característica biológica de cada um, e não à identidade de gênero”, ressalta o parlamentar do Podemos.

Apesar de Ronilson Reis ter puxado a discussão nesta terça, a partir da protocolação de matéria própria, Gabriela Rodart também já havia apresentado documento semelhante na última semana de outubro. No entanto, enquanto o texto da parlamentar proíbe banheiros unissex unicamente em estabelecimentos privados, o projeto de autoria de Ronilson também inclui a esfera pública – sendo referente a ambientes públicos e privados.

A justificativa de ambos os parlamentares é acerca da defesa da privada e da proteção das mulheres quanto a possíveis constrangimentos. “É inaceitável que as mulheres de nossa cidade sejam vítimas de insegurança, sendo obrigadas a dividir o banheiro com homens. Mesmo se esses homens passarem a se vestir como mulheres, ainda assim nenhuma mulher se sente segura nessa situação. É claro que ela estará vulnerável, pois é mais fraca fisicamente, e o risco de estupros ou qualquer tipo de assédio sexual se torna muito maior. Meninas também usam o banheiro de estabelecimentos privados. Qual pai e qual mãe gostaria que sua filha fosse surpreendida pela presença de um homem urinando no banheiro?”, questionou Rodart.

Ronilson, no entanto, explica que a proposta é restrita aos banheiros coletivos, já que hoje diversos estabelecimentos contam com banheiros únicos e individualizados que podem ser utilizados por qualquer pessoa. A proibição, segundo ele, é unicamente aos banheiros que podem ser utilizados por mais de uma pessoa ao mesmo tempo. “Vamos proibir a instalação desses banheiros coletivos “neutros”. Pode até colocar banheiro individual, mas com privacidade, mas não banheiro coletivo unissex como tem acontecido em outras cidades”, opinou.

Reis fez referência a casos que recentemente viralizaram nas redes sociais, como o da unidade do McDonald’s, na cidade de Bauru em São Paulo. Em um vídeo, uma pessoa chegou a afirmar que “não queria usar o banheiro com homem e com mulher, onde todo mundo usa o mesmo banheiro”, ainda que as imagens indicassem que o uso daquele local específico era individual. Na ocasião, a prefeita da cidade chegou a autuar o estabelecimento e ameaçar multar e interditar o local, no caso da não adequação. Na sessão plenária desta terça, Reis chegou a transmitir o vídeo de uma mulher cis e uma trans em briga, após ambas utilizarem o mesmo banheiro.

O parlamentar do Podemos pontuou que banheiros com demarcação seriam mais higiênicos que os unissex. “Os banheiros unissex podem ser um local de transmissão de doenças se não forem devidamente e constantemente higienizados, pela distinta forma que homens e mulheres o utilizam”, opinou. Ele ainda ressaltou não ver a proibição como uma forma de homofobia ou transfobia. Segundo ele, se trata de uma forma de dar “legitimidade a privacidade das pessoas”.

Por outro lado, em conversa com o Jornal Opção, a advogada e presidente da Comissão de Diversidade Sexual e de Gênero da Seção Goiás da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-GO), Amanda Souto Baliza, fala sobre a importância desse tipo de banheiro para a promoção de inclusão. Ela explica que geralmente esse tipo de banheiro é construído de modo individual – e não necessariamente coletivo -, de modo a não invadir a privacidade.

“Esse tipo de banheiro individual sem marcação de gênero é muito comum em outros países, só que no Brasil existe uma forte cultura de banheiro com esse tipo de marcação. Esses banheiros são importantes justamente porque algumas pessoas não se sentem confortáveis nem no banheiro masculino, nem no feminino”, explica. Ela ainda pontua que esse tipo de banheiro não gera prejuízos à sociedade. “Ninguém quer abolir os banheiros marcados por gênero, são simplesmente uma opção a mais para quem não se sente confortável em utilizar os demarcados”, completa a advogada.

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