Vereadores e representantes sindicais discutem mudanças no novo Código Tributário de Goiânia

Grupo discute formulação de Projeto de Lei que aperfeiçoe o CTM, aprovado pela Câmara em setembro do ano passado e que vigora desde 1º de janeiro

Os vereadores Gabriela Rodart (DC), Lucas Kitão (UB), Pedro Azulão (PSB) e Leandro Sena (Republicanos) se reuniram com o promotor Fernando Krebs, o Sindicato do Comércio Varejista no Estado de Goiás (Sindilojas) e com representes de mais 30 instituições representativas da sociedade para discutir novas mudanças no Código Tributário Municipal (CTM), aprovado pela Câmara Municipal de Goiânia em setembro do ano passado e que vigora desde 1º de janeiro deste ano. O grupo avalia a possibilidade de apresentar um projeto de lei com objetivo oferecer melhores soluções tributárias, com foco em maior justiça fiscal e social;

Além do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) , eles querem discutir com a Prefeitura de Goiânia o aperfeiçoamento de outras mudanças impostas pelo CTM, a exemplo dos novos valores e e das bases de cálculo de taxas administrativas. “A questão não é só o aumento na cobrança dos impostos, que, para muitos contribuintes, sobretudo empresas, foram reajustados de forma desproporcional. Estamos nos disponibilizando a contribuir com a gestão pública”, diz o presidente do Sindilojas, Eduardo Gomes dos Santos. De acordo com a entidade, a revisão do CTM é necessária porque há casos de empresas do comércio, por exemplo, que chegaram a ter mais de 2.000% de aumento na taxa de licença para funcionamento.

Para o empresário Ricardo Cantaclaro, um Código Tributário justo e moderno é principal fator de criação para um ambiente de negócios seguro e atrativo. Segundo, o projeto de lei que o grupo debate irá fomentar a geração de empregos e renda na capital goiana. O presidente do Sindilojas tem a mesma percepção. Para ele, uma gestão eficiente é o que determinará a forma como os benefícios chegarão à população. A reunião foi uma iniciativa do recém-criado Movimento Desenvolvimentista sobre o Código Tributário de Goiânia.

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