Vereadores dividem opiniões quanto aprovação do Plano Diretor até o fim do ano

Documento com mais de ,2,5 mil páginas deve ser protocolado até esta quarta-feira, 1º, na Câmara Municipal de Goiânia

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A expectativa para a chegada do Plano Diretor na Câmara Municipal de Goiânia é grande. Isso, porque após diversas promessas de que o documento chegaria na Casa em agosto, outubro e novembro, o projeto finalmente chegou à Casa Civil – última etapa antes de chegar à Câmara – e deve ser protocolado até esta quarta-feira, 01. Os parlamentares, no entanto, se dividem quanto a possibilidade de aprovação da matéria até o fim do ano, devido ao tamanho do documento.

Ao todo, o calhamaço conta com mais de 2,5 mil páginas. Caso o documento seja entregue de forma física – e não digitalizado – à Casa, deve levar pelo menos 48 horas para ser digitalizado pelos servidores. Apesar de garantir que o Paço Municipal não fixou prazo para a aprovação da matéria – nem que o projeto precisa ser aprovado até o fim do ano -, o presidente da Câmara, Romário Policarpo (Patriota), admitiu que esse é o desejo dele.

“Ainda que isso não signifique que o projeto realmente vá ser aprovado este ano, tenho para mim que é melhor que seja [aprovado], para que tenha validade em 2022”, afirma. Para ele, além de existir tempo suficiente para a votação, não deve necessária a realização de sessões extras. Isso, porque quando chegar na Casa, o projeto chegará na Câmara e irá diretamente para a fase final de tramitação: na comissão mista – local de onde parou da última vez que foi retirado da Casa, em julho de 2020, por Iris Rezende (MDB).

“Há tempo suficiente para a votação. A matéria não é debatida apenas quando chega na Casa. Ela está sendo discutida desde 2017. É obvio que você não deve acompanhar um projeto dessa envergadura só quando ele chega na Câmara Municipal. Mas essa é uma decisão do colegiado e não apenas minha”, completa.

Presidente da Comissão Mista, Cabo Sena (Patriota) concorda. Para ele, como o Plano Diretor já foi discutido na legislatura passada – quando recebeu mais de 200 emendas – a tramitação não deve ser tão demorada dessa vez. A menos que receba novas emendas. Apesar de ainda não ter decidido quem será o relator da matéria, o parlamentar deverá ser escolhido nas primeiras 24 horas a partir da protocolação da matéria na Casa.

Segundo o parlamentar, o objetivo é que sejam realizadas de duas a três audiências públicas, na modalidade híbrida ou presencial, para que a população e as demais entidades tomem conhecimento da matéria. Policarpo defendeu que sejam feitas audiências tanto no meio, quanto no fim de semana, para que todos tenham a possibilidade de acompanhar.

Por outro lado, tanto Mauro Rubem (PT), quanto Aava Santiago (PSDB) se mostram descontentes com a intenção de finalizar a tramitação – e enviar para sanção da Prefeitura – do Plano Diretor até o fim de 2021. Mauro, inclusive, afirmou que não irá votar de modo favorável, caso não haja tempo o suficiente para a discussão e o debate da matéria. “É preciso respeitar a cidade e a população. Precisamos ouvi-la. Este não pode ser apenas um plano de negócios para tratar de especulação”, opina.

Ele ainda acusa de o plano ter ficado “seis meses parado” na Prefeitura, após a finalização dos trabalhos do grupo de trabalho montado em fevereiro pelo Paço para analisar o documento. “Uma matéria não pode ser votada antes do fim do primeiro semestre do próximo ano”, avalia. Aava Santiago também vê com preocupação a aprovação da matéria até o fim do ano.

“Vejo com preocupação que o Plano Diretor seja discutido no apagar das luzes do ano, sem tempo dos parlamentares apreciarem a matéria. Eu tinha esperança que, depois do que ocorreu com o Código Tributário, a Câmara tivesse uma nova postura de não aceitar essas imposições, mas a base do prefeito aceita de forma mais tranquila do que deveria ser”, opina a tucana.