Vereadores de Rio Verde preveem derrubada de projeto que modifica gestão da UniRV

Executivo municipal teria pretensão de utilizar recursos da universidade em gastos da cidade. Oposição aponta retrocesso para a educação do município

Após o prefeito do município de Rio Verde, Paulo do Vale, apresentar à Câmara Municipal um projeto que reorganiza a administração publica, alterando os moldes de gestão da Universidade de Rio Verde (UniRV), parlamentares manifestaram nesta quinta-feira, 21, preocupação com a proposta. Membros da oposição afirmam que a matéria coloca a universidade em risco, abrindo precedentes para uso de verbas da instituição para outros fins distintos dos originais.

Conforme explicado pela vereadora Lúcia Batista (PRP), o projeto apresentado à Câmara centraliza a administração da Instituição ao poder do Executivo, retirando a autonomia conquistada pela instituição.

A parlamentar esteve reunida na manhã desta quinta com o reitor e outros vereadores da Câmara. Segundo ela, ao transformar a UniRV em fundação, o prefeito estaria retrocedendo na história, já que a universidade ganhou o status de universidade com administração autônoma.

Ainda segundo Lúcia Batista, o interesse pode, inclusive, esbarrar nas eleições de 2020. Isso, porque os recursos podem ser apropriados pelo prefeito para custear a campanha municipal, dado o robusto orçamento da universidade.

Outro parlamentar que se opõe ao projeto, o vereador Cabo Morais (PPS) afirma esperar que o prefeito reveja a proposta. “A UniRV é uma conquista da população de Rio Verde que se estendeu para outras cidades”, afirmou. Ele considera que caso a matéria siga em tramitação deve ter como fim a reprovação da Casa. Dos 21 parlamentares, Morais afirma que pelo menos 13 votos serão contrários.

Entenda

Na quarta-feira, 20, o prefeito Paulo do Vale apresentou o Projeto de Lei Complementar nº 175/2019, que dentre outras coisas medidas, cria o cargo de Presidente da Fundação de Ensino Superior de Rio Verde, retirando a autonomia administrativa da Universidade de Rio Verde, vinculando a universidade ao Gabinete do Prefeito (art. 80) e, ainda, instituindo o prazo de 60 dias, contados a partir da publicação da Lei, para a reestruturação do Quadro de Cargos de Provimento Efetivo, Provimento em Comissão e Funções Gratificadas.

De acordo com o referido projeto, o Estatuto da Universidade de Rio Verde e o Regimento Geral que foram elaborados e aprovados de forma democrática pelo órgão deliberativo superior da Universidade, o Conselho Universitário da Universidade de Rio Verde- CONSUNI, devem ser alterados para atender as alterações impostas pelo Projeto de Lei.

Assim, a pretexto de uma restruturação orgânica, o projeto confere poderes ilimitados ao Chefe do Executivo. Entretanto, a matéria é questionada pelo Legislativo, que aponta a perda de autonomia como uma estratégia do Executivo para obter mais recursos e utilizar para fins políticos.