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Fiscalização

TCM já pediu explicações ao prefeito Naçoitan sobre a compra de máscaras com sobrepreço

Os vereadores de Iporá querem saber como o prefeito Naçoitan Leite (PSDB) aplica os recursos públicos para o enfrentamento a crise do coronavírus. A comissão criada na última semana pretende aperfeiçoar o controle dos atos do gestor, que já despertou interesse do Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) devido à intenção de compra de produto de proteção com preço suspeito de superfaturamento. O prefeito Naçoitan Leite foi intimado a prestar esclarecimentos em 48 horas.

Essa comissão, que é composta pelos vereadores Paulo Alves de Oliveira (presidente), Carmo Freitas (vice-presidente) e Suélio Gomes (membro) vai avaliar relatório semanal enviado pela Secretaria Municipal de Saúde com detalhamento de compras e ações.

Entre as denúncias que estão sendo apuradas, está a compra de medicamentos em farmácias de Goiânia, quando existem em Iporá os produtos e com menor custo. Os vereadores afirmam que existe cerca de R$ 500 mil para serem aplicados no combate da doença. Eles cobram, portanto, a boa aplicação. Os legisladores reclamam ainda que a secretária de Saúde, Daniela Sallum, demorou em atender a primeira solicitação de informações e envio de documentos.

TCM está de olho

O conselheiro Valcenor Braz, do TCM, atendeu pedido que suspende dispensa de licitação do prefeito para aquisição de material hospitalar destinado ao combate do Covid-19. A decisão foi tomada na última semana.

Segundo o levantamento secretaria de licitações do TCM, o prejuízo seria de R$45 mil. O TCM entende que existe suspeita de possível sobrepreço na compra de máscaras PFF2 da Empresa E&L Distribuidora de Produtos Farmacêuticos. Conforme o TCM, o preço unitário chegaria a R$ 22,50. A Nutriex ( que é revendedora da própria empresa dona da marca que fornece as máscaras) a unidade sairia por R$ 15.
De acordo com o processo 05370/20, existe no município um pedido de compras de seis mil máscaras.