Vereadores convocam mais 9 empresários para depor na CEI das Pastinhas

Comissão investiga possíveis fraudes na concessão de alvarás e licenciamentos para construtoras e incorporadoras entre 2007 e 2010

Elias Vaz recebeu denúncias sobre irregularidades

Elias Vaz recebeu denúncias sobre irregularidades | Foto: Marcello Dantas

Os vereadores que integram a Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pasta Vazias, também chamada de CEI das Pastinhas, que apura a concessão de alvarás e licenciamentos em desacordo com o Plano Diretor de Goiânia, definiram nesta sexta-feira (7/8) o cronograma de trabalho para os próximos dias. Entre as definições, está a convocação de mais nove empresários para depor na comissão. São eles:

1. Oswaldo Peixoto Filho, da Prumus Construções e Empreendimentos;
2. Lourival Louza Júnior, do Grupo Flamboyant;
3. Dener Alvares Justino, da Opus Incorporadora;
4. Wagner Antônio Carneiro, da Teccril Construtora e Incorporadora;
5. Paulo Silas Ferreira, da J. Virgílio Imóveis;
6. Luiz Antônio Ludovico, procurador da Construtora Tenda;
7. Rezio de Castro Ferreira, da Construtora Vênus;
8. Malkon Merzian, da Construtora Merzian;
9. Leonardo Aires de Souza

Este último, segundo presidente da CEI, Elias Vaz (PSB), não é funcionário público, mas também não é ligado a nenhuma construtora. Conforme apuração, seu nome consta em documentos em que pede autorização para construir obras, mas nunca é especificado para qual empresa trabalha.

A suspeita que alavancou as investigações é em torno de possíveis fraudes na emissão de documentos pela antiga Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Sustentável (Semdus) para beneficiar construtoras interessadas em levantar condomínios residenciais. O esquema teria ocorrido entre 2007 e 2010, durante a gestão do ex-prefeito Iris Rezende (PMDB).

O Plano Diretor, aprovado em 2007, concedeu dois anos para que projetos em andamento fossem concluídos de acordo com as regras vigentes na data do protocolo. O prazo terminou no dia 21 de outubro de 2009. Havia ainda a Lei Complementar 204, que prorrogou o período até 22 de outubro de 2010, mas apenas para 131 projetos que constavam em lista anexa.

Entretanto, investigação aponta que datas de alguns documentos teriam sido alteradas para encaixarem no período de dois anos de ajuste. Conforme explica Elias Vaz, a maioria das obras investigadas foram aprovadas um ano depois que foi expirado o prazo do Plano Diretor, e não estavam na lista anexa à lei complementar.

Inicialmente, os parlamentares irão ouvir os servidores da antiga Secretaria Municipal de Planejamento. No dia 14 de agosto, vão depor Kellen Mendonça Santos e Magali Teixeira Daher, que atuaram no Departamento de Análise de Projetos. Já no dia 17, estão previstos os depoimentos de Douglas Branquinho, do mesmo departamento, e de Alberto Aureliano Bailoni, que trabalhou na Divisão de Estruturação Viária.

“Convocar os servidores não significa que tenham envolvimento direto com as irregularidades, mas tiveram alguma participação formal, com a assinatura de documentos, e podem prestar esclarecimentos importantes para a investigação”, afirma o vereador Elias Vaz.

Europark: o início

A CEI foi instalada após investigações em torno da construção do condomínio Europark, com mais de nove torres, Setor Park Lozandes. O projeto de construção e as licenças de edificação que autorizaram o início das obras do Condomínio Europark não foram incluídos em anexo da lei municipal complementar 171, de 29 de maio de 2007, que avalizou a construção de novos empreendimentos em Goiânia.

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