Vereadores cobram votação do relatório final da CEI das Pastas Vazias

Pedido de vistas que deveria ser de apenas 10 dias, já dura 10 semanas e parecer segue sem apreciação na Câmara Municipal

Dois pedidos de vistas já adiam em mais de 10 semanas a votação na Câmara Municipal de Goiânia, do relatório final da Comissão Especial de Inquérito (CEI) das Pastas Vazias, conhecida como “CEI das Pastinhas”, que investigou um esquema de corrupção envolvendo funcionários da Secretaria de Planejamento da prefeitura de Goiânia (antiga Seplam). O assunto voltou à pauta no plenário nesta quarta-feira (25/5), depois que o vereador Djalma Araújo (Rede) levantou o questionamento.

Em resposta, o presidente da Casa, Anselmo Pereira (PSDB) afirmou que a matéria estará na pauta da próxima sessão, na terça-feira (31/5). No último dia 15 de março, o relatório foi à plenário, mas não foi votado após a aprovação do pedido de vistas feito pelo vereador Carlos Soares (PT), líder do prefeito Paulo Garcia (PT) na Câmara e membro da CEI. Pelo regimento da Casa, Soares teria 10 dias para devolver o relatório, mas outro pedido de vistas foi feito pelo vereador Zander Fábio (PEN) e o trâmite se arrasta até hoje.

Para Djalma Araújo, a demora em votar o relatório final beneficia os envolvidos no esquema revelado pela CEI. “Existe nos bastidores da Câmara um arranjo político para salvar aqueles envolvidos em corrupção dentro da Seplam. O líder do prefeito, Carlos Soares, pediu vistas do relatório e ainda não devolveu para votação em plenário. O meu medo é que, com a articulação que existe na Câmara, isso caia em esquecimento”.

Depois de seis meses de investigação (de junho a dezembro de 2015), a CEI das Pastinhas culminou na invalidação de 16 alvarás, impedindo a construção de mais de 3,5 mil apartamentos em vários setores. A comissão foi instalada a partir de denúncias do protocolo de pastas vazias para concessão de alvarás, anunciadas na Câmara e publicadas em primeira mão pelo Jornal Opção, e apurou ainda contratação de servidores da extinta Seplam por parte de empreiteiras para prestar serviços de arquitetura, consultoria e execução de projetos.

“A CEI apresentou um relatório contundente, com provas de que alguns funcionários da secretaria de planejamento recebiam dinheiro para facilitar a vida de empresários do setor imobiliário. Não justifica jogar fora um trabalho de 90 dias de uma Comissão Especial de Investigação por conta de um acordo para ‘aliviar a barra’ dos envolvidos no esquema. Espero que aqui na Câmara isso não prevaleça”, afirmou Djalma Araújo.

Para o membro da CEI, Paulo Magalhães (PSD), tantos pedidos de vista configuram em uma tentativa de prolongar o trâmite do relatório na Câmara. “O Carlos Soares deveria respeitar o trabalho que fizemos na CEI das Pastas Vazias porque foi lá que desvendamos esquemas seríssimos dentro da Secretaria de Planejamento, envolvendo funcionários da prefeitura e grandes empresários do setor imobiliário”.

“Eles podem tentar salvar a pele de quem está envolvido, mas quem errou tem que pagar e nós, membros da CEI, não vamos aceitar. Se for preciso, vamos avocar esse pedido de vistas e por o relatório em votação no plenário. E quando chegar aqui, tenho certeza que vai ser aprovado, se não por unanimidade, com o voto contrário apenas do Carlos Soares”, afirmou Paulo Magalhães.

Segundo pedido de vistas

Atualmente, o relatório está nas mãos do vereador Zander Fábio (PEN), que pretende apresentar emendas ao parecer da Comissão. Para ele existem nomes que foram deixados de fora enquanto outros não deveriam constar. “Ao todo, pretendo apresentar alteração de pelo menos sete nomes da lista apresentada no relatório, entre empresários que acredito que deveriam ser incluídos e funcionários da secretaria que não deveriam estar na lista. Não vou antecipar nomes, até porque isso tem que ser votado dentro do plenário”, finalizou.

Quando questionado sobre o posicionamento do presidente da Câmara Municipal, Anselmo Pereira, de colocar o relatório na pauta para votação, Zander afirmou: “Não vou abrir mão de fazer a minha emenda. O presidente Anselmo pode até avocar o relatório e colocar em votação na terça-feira (31/5), pois tem prerrogativa para isso, mas não vou abrir mão de propor a emenda, que é o meu papel de vereador”.

Zander afirmou que ainda está analisando o relatório e que o pedido de vistas dele teria sido em conjunto com o vereador Carlos Soares que foi membro da Comissão. No dia 15 de março, o relatório foi para votação em plenário, mas Soares pediu vistas. Na época, o líder do prefeito argumentou que o relatório final “mexe com a vida” de muitos servidores públicos e precisa ser “melhor discutido”. 

Desde então, o projeto tramita entre o gabinete de Soares, a administração legislativa da Casa e o segundo pedido de vistas do vereador Zander. Segundo o regimento da Câmara Municipal, a partir do pedido de vistas, o processo deve ser devolvido em até 10 dias.  Ainda de acordo com o vereador Zander, ele não teria ultrapassado o prazo pois quando há a proposta de emenda, o mesmo é estendido.

A reportagem tentou contato com o vereador Carlos Soares, mas não conseguiu até a publicação desta matéria.

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