Vereadores articulam decreto para derrubar decisão monocrática de Iris sobre Uber

“Se ele quer guerra com a Câmara, ele terá”, alertou Jorge Kajuru ao comentar a regulamentação do serviço mediante resolução e sem a participação do Legislativo

Vereadores Jorge Kajuru e Lucas Kitão | Arquivo

Vereadores de Goiânia articulam derrubar o decreto assinado pelo prefeito Iris Rezende (PMDB) nesta sexta-feira (6/10) que estabelece normas para a exploração da atividade econômica de aplicativos de transporte particular, como o Uber e o 99POP, em Goiânia.

Em entrevista ao Jornal Opção, parlamentares lamentaram a decisão monocrática do peemedebista e a quebra do compromisso que ele havia feito com o Legislativo de não regulamentar o serviço por meio de decreto, mas sim via projeto de lei enviado à Câmara.

Para o vereador Jorge Kajuru (PRP), Iris “quer administrar com jeito coronelístico” e, por isso, adianta que o peemedebista terá resposta à altura por parte dos vereadores. “Se ele quer guerra, terá. O Iris vai ser atropelado na Câmara. Se ele quer administrar Goiânia desta forma, ele terá que arcar com as consequências”, avisou.

Defensor dos taxistas, o parlamentar também diz que ele e a maioria dos vereadores só aceitam a regulamentação do Uber e de outros aplicativos se os motoristas tiverem os mesmos direitos e condições de trabalho da classe concorrente. “Sou a favor do Uber, até porque é o serviço que a sociedade prefere, mas acabar com a classe dos taxistas não é justo. Queremos condições e direitos de igualdade, além de exigir melhor serviço”, comentou.

Em entrevista coletiva após a assinatura do decreto, o decano peemedebista explicou que atropelou o Legislativo na controversa discussão dada a “urgência” do tema e porque outros prefeitos, como Fernando Haddad (PT), de São Paulo, também fizeram a regularização sem mandar projeto de lei para a Câmara.

Para tentar barrar a decisão monocrática de Iris, os vereadores devem lançar mão de um outro decreto que susta os efeitos da resolução da prefeitura. Caso chegue à Casa de leis, o decreto legislativo precisa de parecer favorável de 18 vereadores e ser aprovado em turno único. Se isso acontecer, a norma editada pelo Paço nesta sexta-feira perde poder.

Falta de tato

Na avaliação do vereador Lucas Kitão (PSL), o prefeito age com irresponsabilidade e torna as relações com o Legislativo ainda mais estremecidas ao ignorar a discussão com a Casa de leis no caso de um projeto tão sensível à população como a regulamentação do Uber.

“O prefeito deu mais uma prova de que a Câmara está em segundo plano e de que nem sempre irá honrar sua palavra”, comentou o vereador ao lembrar que Iris chegou a firmar o compromisso de que enviaria a proposta para análise dos parlamentares.

Lucas Kitão lembra que a edição do decreto elimina a possibilidade de debate com a população sobre o tema, mas pondera que, caso a proposta da prefeitura seja benéfica para a sociedade, pode retroceder quanto à tentativa de derrubada da resolução. Ele diz, ainda, que espera que o prefeito volte atrás em sua decisão e envie um projeto à Casa de leis.

“O certo era que fosse aprovado por uma lei na Câmara. Passando pelas comissões e pelo plenário, a proposta seria debatida e aprofundada. Mas se a gente ver que o decreto é benéfico, podemos apenas aperfeiçoá-lo por meio de um novo texto, por exemplo. O certo seria, na verdade, que o prefeito retrocedesse e enviasse um projeto de lei”, analisou.

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