Vereadores aprovam reajuste na alíquota previdência de 11% para 14%

Proposta, que foi aprovada em segunda e última votação, prevê também o aumento na alíquota patronal de 16% para 18%

O vereadores de Goiânia aprovaram em segunda e última votação, durante a sessão desta quarta-feira, 30, o projeto de origem da Prefeitura que reajusta a alíquota previdenciária de 11% para 14%.

Uma emenda apresentada pelo presidente da Casa, Romário Policarpo (Patriota) prevê também o aumento na contribuição patronal de 16% para 18%.

A prefeitura argumenta que o aumento da contribuição atende à exigência do Governo Federal por meio da Emenda Constitucional nº 103/2019. Ainda assim a proposta enfrentou resistência por parte de membros da Casa. 

De acordo com o Paço, a existência do déficit no Regime Próprio de Previdência Social da capital foi confirmado por cálculos atuariais protocolados junto à Secretaria Especial da Previdência e do Trabalho (SPREV) e, por isso, é necessária a alteração da Lei Complementar nº 312/2018, para fins de adequá-la aos novos ditames constitucionais.

A votação não foi nominal e não houve registro de votos no painel. O aumento já passa a valer em 2021.