Vereadores aprovam projeto para preservar patrimônio Art Déco da Praça Cívica

Moradores de Goiânia e realizadores de eventos terão que seguir uma lista de regras para evitar destruição do patrimônio arquitetônico no local. Confira todas

Os vereadores aprovaram nesta terça-feira (27/6), em última votação, projeto de lei da vereadora Cristina Lopes (PSDB) que pretende evitar danos ao patrimônio arquitetônico da Praça Cívica.

O texto traça uma série de regras para preservar a área tombada como Patrimônio Nacional. “A praça deve ser usada pela comunidade, mas sem danos a prédios, monumentos, jardins e outros elementos desse conjunto”, argumenta Cristina. Para virar lei, a matéria agora depende agora da sanção do prefeito.

Pela proposta, os interessados em realizar eventos no local deverão submeter previamente o projeto à consulta e parecer do Iphan. “A partir das regras estabelecidas, poderemos garantir que a Praça Cívica, como referência do conjunto art decó que compõe o centro de Goiânia, seja preservada, sem danos ao patrimônio,” considera.

O texto obriga empresas e particulares que tiverem autorização para eventos e atividades na Praça Cívica a seguir as seguintes regras:

– Manter equipamentos, barracas e todo tipo de estrutura à distância mínima de 2 metros e meio dos bens tombados;

– Respeitar limite máximo de 100 decibéis para o som, sem concentrá-lo diretamente nos monumentos;

– Instalar banheiros químicos distantes das fachadas dos imóveis;

– Manter rotas acessíveis de forma a facilitar o deslocamento de portadores de deficiência;

– Instalar equipamentos para a prevenção de incêndios, conforme orientação do Corpo de Bombeiros;

– Atender normas de segurança para instalações elétricas.

O projeto prevê também tanto para freqüentadores quanto para realizadores dos eventos as seguintes proibições:

– Estacionar no anel interno na porção sul da praça, exceto sábados, domingos e feriados e após as 19h em dias úteis;

– Ocupar canteiros gramados ou fontes;

– Fixar ou perfurar para a instalação de coberturas;

– Bloquear, obstruir ou restringir a circulação;

– Utilizar superfícies de imóveis, monumentos ou árvores para fixação de faixas ou cartazes.

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