Vereadores aprovam pedido de cassação do prefeito de Hidrolândia

Para ser aprovado é necessário que processo seja votado por, no mínimo, dois terços dos vereadores

Prefeito Paulinho de Hidrolândia | Foto: Reprodução

A Câmara Municipal de Hidrolândia aprovou na segunda-feira, 1, pedido de cassação de mandato de prefeito Paulo Sérgio de Resende (PSDB), conhecido como Paulinho. Com isso, o alcaide tem 10 dias para manifestar sua defesa para a casa legislativa. Após o prazo, afastamento pode votado. É necessário 2/3 dos vereadores para aprovar o afastamento.

O requerimento pelo afastamento do chefe do Executivo foi protocolado pelo vereador Fabrício Cruvinel (Progressistas) e, após entrar na pauta de votação, foi rejeitado apenas pelo vereador Rogério Machado (PP).

O pedido é devido ao descumprimento do Decreto-Lei 201/67, que caracteriza como infrações político-administrativas dos prefeitos o não atendimento aos pedidos de informações solicitados pelas Câmaras Municipais.

O vereador sustenta que o prefeito teria negado reajuste de salários dos servidores, que deveria ter ocorrido em janeiro de 2020, para usar recursos nas medidas de contenção da pandemia de Covid-19. Por isso, Fabrício Cruvinel solicitou, via oficio, que Paulinho mostrasse os gastos de três meses anteriores à pandemia para comparação.

Diante da solicitação do vereador o presidente da Câmara, Welington Leandro de Souza (Solidariedade) encaminhou o pedido de explicações ao prefeito no dia oito de maio, com prazo previsto em lei de 15 dias úteis para que encaminhasse ao Legislativo os esclarecimentos.

Dados da Secretaria Estadual de Saúde (SES) atestam que até esta segunda-feira, 1, o município registrou 26 infectados pelo coronavírus. Outros 69 seguem sob investigação e 39 foram descartados. Não há casos de mortes pela Covid-19 no município.

Cassação

O clima para possível cassação de prefeito entre os vereadores ainda é incerto. A aprovação deste pedido reflete insatisfação da base para com Paulinho, mas pode ser revertida.

Para ser aprovado é necessário que o processo de cassação de Paulinho seja votado por, no mínimo, dois terços dos vereadores. Ou seja, oito vereadores.

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