Vereadores aprovam doação de áreas do município para MPGO e TCM

Ao todo são 23 mil metros quadrados destinados à construção de novas sedes para os órgãos. Proposta segue, agora, para sanção do prefeito

Por 22 votos, a Câmara de Goiânia aprovou nesta terça-feira (30/8), em segunda e última votação, o projeto de lei do prefeito Paulo Garcia (PT) que autoriza a alienação e doação de uma área pública superior a 23 mil metros quadrados, no Parque Lozandes, para o Ministério Público de Goiás (MPGO) e para o Tribunal de Contas do Município (TCM).

A matéria segue, agora, para sanção do prefeito, que passa a ter 15 dias para publicar a lei no Diário Oficial do Município.

Em sua justificativa, Paulo lembra que a área de 9.457 metros quadrados, na Avenida Olinda, vai permitir ao TCM construir sua sede própria, “já que o local onde o órgão funciona atualmente não comporta a estrutura necessária ao seu desempenho”.

Já para o MPGO, serão destinadas duas áreas, uma de mais de 7.800 metros quadrados e outra superior a 6.400 metros quadrados, localizadas em três vielas que, conforme o Paço, vêm sendo utilizadas informalmente como estacionamento de veículos de servidores.

“Essas áreas serão destinadas, portanto, à construção das sedes de instituições fundamentais à manutenção da ordem social e econômica da sociedade goiana”, arremata Paulo. (Com informações da Câmara de Goiânia)

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