Vereadora propõe suspender decreto que limita motoristas de aplicativo

Sabrina Garcêz protocolou decreto legislativo contra ação da prefeitura. Ela argumenta contra autoritarismo e ilegalidade da restrição 

Vereadora lembra que a capital chega a ter 35 mil motoristas dependendo do aplicativo em tempos de crise | Foto: Reprodução

A vereadora Sabrina Garcêz (sem partido) propôs decreto legislativo para suspender ação da prefeitura de Goiânia, que determinou que apenas carros com modelos de no máximo oito anos de fabricação podem oferecer serviços. Entrando em pauta na Comissão de Constituição e Justiça na quarta-feira, 14, e quinta-feira, 15, no plenário da Câmara Municipal, o decreto legislativo de Sabrina Garcêz visa sustar efeitos de decreto executivo do prefeito Iris Rezende (MDB).

O documento protocolado pela vereadora não entra no mérito da questão, embora Sabrina Garcêz se posicione a favor dos motoristas de aplicativo. Seu decreto versa apenas sobre o aspecto legal, suspendendo a ação da prefeitura. Ela explica que, no direito, o instrumento que inova é a lei; logo, Iris Rezende deveria ter proposto um projeto de lei que pudesse ser debatido entre legisladores, motoristas e usuários. “Ao invés disso, o prefeito escolheu decretar para fugir do debate; apenas editou e colocou em vigor algo que influencia a vida de milhares de trabalhadores”, afirma ela. 

A vereadora lembra que Goiânia tem vinte mil motoristas de aplicativo em dias úteis e que, em fins de semana, o número chega a 35 mil.  “Eles sustentam suas famílias assim, dependem disso. Aí chega a prefeitura legislando sobre a idade máxima do veículo – sendo que as plataformas já têm regras para isso. Além disso, eu sou a favor da liberdade. Temos quase 13 milhões de desempregados no país. Enfim, é uma prefeitura que não é adepta às novas tecnologias”, conclui Sabrina Garcêz. 

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