Vereadora pede explicações ao MP após Gestão Iris descumprir TAC da Educação

Termo previa contratação de aprovados no concurso realizado em 2016

A Secretaria Municipal de Educação e Esportes (SME )descumpriu, mais uma vez, o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) firmado com o Ministério Público que estabelecia regras para a convocação dos aprovados em concurso  da Educação realizado em 2016.

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Agora, a vereadora Sabrina Garcêz (PTB), quer que a promotora responsável pelo caso, Fabiana Lemes Zamalloa,  dê explicações sobre a prorrogação do concurso e o descumprimento do TAC.

Durante audiência pública realizada pela parlamentar em março desde ano, a respresentante do MP afirmou que faltava uma cláusula a ser cumprida, o que ainda não aconteceu.

“Até a data de hoje, já foram convocados todos os candidatos que estavam previstos no TAC até junho de 2018. No entanto, a SME não cumpriu a segunda cláusula do termo de compromisso”, alertou na época.

O trecho em questão diz respeito à convocação de pedagogos para suprir o déficit decorrente de aposentadorias, desistências e exonerações. Para tanto, o MP havia estabelecido prazo para que, até o dia 5 de junho, a SME convocasse profissionais efetivos em número suficiente para cobrir as vagas em questão.

Em entrevista ao Jornal Opção, um dos aprovados no certame alegou que que a pasta teria realizado em uma semana um estudo de rede que concluiu não haver a necessidade de novo chamamento. Os aprovados discordam.