Vereadora denuncia que Prefeitura não investiu o que a lei obriga na Cultura e Meio Ambiente

Na manhã desta quinta-feira, 6, a Câmara Municipal de Goiânia aprovou em primeira votação o Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024. E a maioria do Plenário votou pela aprovação da emenda da vereadora Kátia Maria (PT) que obriga que a proposta orçamentária do município observe a vinculação obrigatória dos recursos obrigatórios por força de lei destinados à Cultura, Meio Ambiente e Assistência Social.

“Estamos fazendo com que os recursos vinculados sejam devidamente aplicados, assim como já é feita com a Saúde e Educação”, explicou a parlamentar. Segundo ela, é uma forma de garantir a aplicação da verba que é de direito de cada área. “É bom para Goiânia. É bom a administração pública. É bom para os setores da Cultura e do Meio Ambiente”, argumentou.

Denúncia

A vereadora petista denuncia que a Prefeitura teria aplicado, no primeiro quadrimestre de 2023, o mínimo exigido pela Lei de Incentivo e Amparo à Cultura, que é de 1,5%, nem aplicou recursos no Fundo Municipal do Meio Ambiente. “Não apresentaram os números na prestação de contas. Se tivessem feito, teriam apresentado”. Além disso, segundo Kátia, no ano passado, o repasse obrigatório para a área cultura não foi realizado. “Em 2022, não foi aplicado”, alertou.

Durante a prestação de contas realizada pelo prefeito Rogério Cruz (Republicanos) e pelo secretário de Finanças Vinícius Henrique Pires Alves na Câmara Municipal, na última terça-feira, 4, a parlamentar perguntou ao prefeito o montante aplicado tanto na Cultura quanto no Meio Ambiente, mas não foi respondida. “A apresentação parecia estar mascarada, uma vez que alguns questionamentos não foram respondidos”, comentou.

O que diz a Prefeitura

O secretário municipal de Cultura, Zander Fábio informou que o secretário de Finanças é quem teria os dados. Ele explicou ainda que a lei que determina a aplicação de 1,5% para a cultura não estabelece prazos nem impõe sanção. “Os repasses têm sido feitos de acordo com a demanda”, garantiu.

Procurada pela reportagem, a Agência Municipal de Meio Ambiente, informou que somente a Secretaria de Finanças saberia responder os valores investidos na área em que a pasta atua.

A Secretaria de Finanças, por sua vez, pediu o prazo de dois dias para repassar os dados solicitados pelo Jornal Opção.

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