Vereadora de Goiânia teme que veto de Bolsonaro influencie em projetos estaduais e municipais

Aava Santiago é autora de proposta que visa distribuição de absorventes íntimos a mulheres em situação de vulnerabilidade. Texto foi aprovado em primeira votação na Câmara

Distribuição de absorventes higiênicos foi vetado pelo governo federal. | Foto: Depositphotos

A vereadora Aava Santiago (PSDB) lamentou, nesta sexta-feira (8), o veto presidencial ao projeto que visava distribuição de absorventes a mulheres em situação de vulnerabilidade. Autora de projeto que visa combater a pobreza menstrual em Goiânia, a parlamentar levantou críticas à ação do executivo federal e teme que a atitude reflita em âmbito local.

A preocupação gira em torno da a possibilidade de o veto presidencial prejudicar propostas similares em outras casas legislativas. “O veto tem um poder nefasto em cadeia, porque tem vários projetos semelhantes tramitando em câmaras municipais e em assembleias legislativas que podem ser prejudicados por conta do veto presidencial”, argumentou a parlamentar.

O projeto nº 222/2021, apresentado por Aava Santiago, prevê instituição do Dia Municipal da Higiene Menstrual em Goiânia. O texto foi aprovado em primeira votação na Câmara Municipal no dia 28 de setembro. “A nossa luta agora é muito maior. Temos de convencer nossas microesferas sobre a urgência dessa matéria. O caminho é mobilização política e social. Temos de pressionar para que seja aprovado aqui em Goiânia”, levantou a vereadora.

Na última quarta-feira (6), a Câmara Municipal de Goiânia lançou um projeto para arrecadação de absorventes íntimos para doação. Para a parlamentar, o veto presidencial no dia seguinte reforça a necessidade de luta pela causa. “O símbolo é muito triste, foi uma coincidência. (O veto) nos deu a dimensão de como é urgente e necessário o que fazemos aqui na Câmara. É o primeiro legislativo municipal a se tornar um ponto de coleta”, disse Aava Santiago.

Apesar da preocupação com a temática, Aava Santiago admite que já esperava a rejeição da medida por Bolsonaro. “Infelizmente, já esperávamos o veto. A saúde pública e, especialmente, a saúde de mulheres vulneráveis não é, e nunca foi, prioridade do governo federal. A surpresa seria a sanção, o veto é tragédia anunciada”, disse Aava Santiago.

Executivo Municipal

Durante a prestação de contas de Rogério Cruz, nesta sexta-feira (8), na Câmara Municipal, a pauta foi levantada ao chefe do executivo local pela vereadora Sabrina Garcez (PSD). A parlamentar apontou a importância de se tratar do tema em Goiânia e colocou suas emendas à disposição para efetivar a medida.

O prefeito apontou existência de programa do governo federal nesse sentido e disse que a secretária de Direitos Humanos, Drª Cristina Lopes, comanda a questão na capital. “É um projeto muito interessante. Temos de tocar nesse assunto. Convido a senhora a procurar Drª Cristina para levar (o projeto) a seus eleitores”, afirmou Rogério Cruz no discurso dirigido à Sabrina Garcez.

Drª Cristina Lopes é ex-vereadora e foi a autora do projeto de lei que incluiu absorventes higiênicos como item obrigatório da cesta básica. A proposta foi aprovada em outubro do ano passado.

O veto

Na última quinta-feira (7), Bolsonaro vetou artigos da Lei nº 14.214/21, que previa distribuição gratuita de absorventes higiênicos. Estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias teriam direito ao benefício.

Segundo o presidente “a proposição legislativa contraria o interesse público, uma vez que criaria despesa obrigatória de caráter continuado”, constou na justificativa. O governo alega que absorventes higiênicos não se enquadram nos insumos padronizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

Dois artigos da lei foram objeto do veto presidencial. Além da distribuição gratuita a mulheres vulneráveis, Bolsonaro não autorizou a inclusão de absorventes na cesta básica entregues pelo Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Sisan). No documento em que veta os dispositivos, o presidente aponta, ainda, que “a medida não se adequaria ao princípio da universalidade, da integridade e da equidade no acesso à saúde do SUS”.

Os vetos podem ser derrubados no Congresso Nacional se a maioria absoluta dos parlamentares de ambas as Casas decidirem. É preciso que haja 257 votos a favor na Câmara e 41 no Senado.

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