Entre as alterações está proposta para elaboração conjunta com o governo do Estado de um plano de ação de segurança pública específica para a atividade econômica

Sabrina Garcez, vereadora | Foto: Augusto Diniz/Jornal Opção

A vereadora Sabrina Garcez (Sem partido) deve apresentar requerimentos solicitando alterações no decreto do prefeito Iris Rezende (DEM) sobre transporte por aplicativos em Goiânia. Entre as alterações está proposta para elaboração conjunta com o governo do Estado de um plano de ação de segurança pública específica para a atividade econômica. Somente nesta semana, três trabalhadores morreram na Região Metropolitana.

Durante protesto de motoristas, realizado na manhã desta quinta-feira, 31, Sabrina salientou que é preciso discutir ações da empresa de aplicativos para a melhoria da segurança dos trabalhadores. No entanto, ela enfatiza que a segurança pública é obrigação do Estado. “Cobramos do governo do Estado e da prefeitura, por meio da Guarda Civil Municipal, para que seja feito plano de ação para mitigar esse problema que atinge esses trabalhadores”, diz.

A vereadora reforçou ainda que a atividade econômica tem crescido muito, sobretudo na Região Metropolitana, por isso é de suma importância a regulamentação. Contudo, o diálogo com a prefeitura não avançou. Ela especifica que a prefeitura exige emplacamento em Goiânia para os motoristas, mas considera a medida draconiana, pois a capital é conurbada com outras cidades.

“Pedimos para alterar uma série de pontos do decreto. Infelizmente o diálogo com o poder público está paralisado. Apresentei outro requerimento com as demandas que foram tiradas de uma audiência pública que tivemos com motoristas a respeito do decreto do prefeito”, finaliza.

Os motoristas de aplicativo realizaram protesto na manhã desta quarta para pedir mais segurança depois da morte de Fábio Junior Oliveira Santos, de 38 anos.

SMT

Por meio de nota, a Secretaria Municipal de Trânsito (SMT) informa que em outubro de 2017 foi instituído um decreto regulamentando a atividade de transporte individual por aplicativo em Goiânia. Logo em seguida, uma resolução nacional determinou que os municípios se adequassem à regulamentação federal.

A nota diz ainda que o município de Goiânia fez a primeira adequação e passou a ser questionado pelas empresas e motoristas. “O decreto foi alterado inúmeras vezes, atendendo solicitações das partes. Por fim, empresas e motoristas solicitaram novas adequações ao prefeito Iris Rezende, que estão sendo estudadas pelo Comitê municipal do Uso Viário (Cemuv) e que irá apresentar o texto final dentro de dez dias”.